Por que precisamos continuar avançando na abertura de dados públicos

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Robô da Operação Serenata de Amor depende de base de dados estruturadas e atualizadas para cruzar informações.

Versão em inglês aqui.

O movimento de transparência tem a Lei de Acesso à Informação (LAI) como principal marco no Brasil. Inspirada na versão mexicana, a legislação foi publicada em novembro de 2011 e entrou em vigor em maio de 2012.

Já nos Estados Unidos, o Freedom of Information Act foi sancionado há cerca de 50 anos. Na Suécia, a lei equivalente existe desde 1766. No México, desde 2002.

A transparência pública é uma importante aliada para o combate à corrupção, e também pode melhorar a eficiência da administração pública. É graças à transparência ativa da Câmara dos Deputados que nós conseguimos viabilizar a nossa robô Rosie.

Ela analisa e cruza dados públicos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) para detectar gastos suspeitos de deputados federais

Modalidades de Acesso a Informação, fonte: CGU (http://slideplayer.com.br/slide/10454479)

Se a Câmara dos Deputados não publicasse os dados de gastos com a CEAP, o projeto todo seria inviabilizado. Se os deputados não precisassem justificar os reembolsos, idem. Já pensou nisso?

Só aí é que podemos começar a fazer cruzamentos e identificar, por exemplo, que um deputado pediu reembolso superior a R$ 100 mil durante um ano para despesas feitas com apenas uma empresa.

Podemos, a partir daí, incluir outros bancos de dados e checar outras hipóteses como: houve deputado que contratou alguma empresa que não estava mais com a situação cadastral ativa? Ou talvez ele tenha contratado uma empresa que está na lista da CGU de empresas inidôneas e suspensas?

Para fazer esse trabalho, a nossa robô Rosie depende de dados abertos, estruturados e atualizados.

Os avanços da LAI foram imprescindíveis não apenas para a Operação Serenata de Amor.

Hoje, qualquer pessoa pode solicitar informações a órgãos e entidades da administração pública. Eis aqui alguns sistemas para isso: E-SIC do governo federal; SIC do governo de São Paulo; e E-SIC da Prefeitura de São Paulo.

O cidadão também pode entrar no Portal da Transparência e buscar dados do Bolsa Família, por exemplo. Ou, se quiser, da transferência de recursos do governo federal para estados e municípios.

Ainda há problemas na implementação da LAI. No Judiciário, segundo uma pesquisa da ONG Artigo 19, a transparência ainda engatinha. Fica difícil pressionar contra as benesses de juízes se não temos detalhes.

E há municípios, infelizmente, que ainda não publicam dados de receita e despesa do orçamento municipal nem têm Portal da Transparência ou Portal de Dados Abertos.

Apesar disso, nesses quase seis anos de LAI, já podemos dizer que tivemos avanços e devemos ter muitos outros. É certo que há uma pressão para o surgimento de regras que fomentem a cultura de acesso.

Em maio de 2016, por exemplo, o decreto 8777 de 2016 obrigou órgãos e entidades do governo federal a criarem um Plano de Dados Abertos, uma espécie de planejamento para a abertura de dados.

Nesse documento o Ministério do Planejamento se comprometeu a disponibilizar uma lista com os nomes de pessoas que ocupam chefias e gerências em empresas estatais e subsidiárias.

Para receber dados do poder público, os jornalistas não dependem mais apenas de assessorias de comunicação. Podem procurar os dados já disponíveis e/ou pedir via LAI.

Grupos podem criar aplicativos a partir de informações públicas sobre a rota dos ônibus de São Paulo, por exemplo.

E, assim, as pessoas tendem a se juntar para formular projetos, similares à Serenata, que estimulem o acompanhamento da esfera política e a democracia digital.

Para acompanhar o projeto

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Por que precisamos continuar avançando na abertura de dados públicos was originally published in Data Science Brigade on Medium, where people are continuing the conversation by highlighting and responding to this story.


Conheça o projeto Operação Serenata de Amor.

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