{"id":942,"date":"2018-11-28T22:09:21","date_gmt":"2018-11-29T01:09:21","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/inegavel-logica\/?p=942"},"modified":"2025-05-10T12:18:10","modified_gmt":"2025-05-10T15:18:10","slug":"os-segredos-dos-calculos-judiciais-contra-a-fazenda-publica-atualizacao-monetaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/inegavel-logica\/os-segredos-dos-calculos-judiciais-contra-a-fazenda-publica-atualizacao-monetaria\/","title":{"rendered":"Os segredos dos c\u00e1lculos judiciais contra a Fazenda P\u00fablica: Atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Sempre que escrevo algo penso que o texto tem que ser muito, mas muito relevante para mim. Quando escrevemos tamb\u00e9m aprendemos e muito. Neste contexto acho bem pertinente abordar um assunto que durante muito tempo me causou um certo “desconforto” e acredito que n\u00e3o apenas comigo, mas com a grande maioria dos Peritos\/advogados que realizam c\u00e1lculos e atuam muitas vezes em desfavor da Fazenda P\u00fablica, principalmente no que tange a parte de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1rias e juros das diferen\u00e7as apuradas.<\/p>\n

Entende-se por fazenda p\u00fablica, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos seja municipal, estadual ou federal como por exemplo o INSS ou a prefeitura de um munic\u00edpio ou o pr\u00f3prio estado. \u00c9 muito comum, mas muito mesmo haver embargos de c\u00e1lculo por parte das autarquias p\u00fablicas pedindo a aplica\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei 11960\/2009, ou seja atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pela Taxa Referencial, que \u00e9 a mesma que remunera a poupan\u00e7a. A lei cita realmente que os valores cuja apura\u00e7\u00e3o for contra entidades p\u00fablicas deve ser aplicar a TR e juros de acordo com os crit\u00e9rios da caderneta de poupan\u00e7a. At\u00e9 a\u00ed tudo bem\u2026 quisera eu que a hist\u00f3ria acabasse por a\u00ed\u2026<\/p>\n

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Primeiro de tudo\u2026n\u00f3s Peritos devemos cumprir fielmente as orienta\u00e7\u00f5es contidas em senten\u00e7a e\/ou ac\u00f3rd\u00e3os\u2026Suponha que voc\u00ea tem uma senten\u00e7a que pede a aplica\u00e7\u00e3o do INPC para as diferen\u00e7as ora deferidas no processo e que foi mantido em ac\u00f3rd\u00e3o\u2026 N\u00f3s faremos os c\u00e1lculos atualizando pelo INPC e o que o Estado vai fazer??!? Embargar\u00a0o c\u00e1lculo pedindo a aplica\u00e7\u00e3o da Lei 11960\/2009.<\/p>\n

Que tal acessar os hist\u00f3rico dos principais indicadores de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria utilizados nos c\u00e1lculos contra a Fazenda P\u00fablica? Basta clicar no bot\u00e3o abaixo \ud83d\ude42<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

BAIXAR PLANILHA DE INDICADORES DE ATUALIZA\u00c7\u00c3O<\/div>\n<\/a>

Essa quest\u00e3o se agravou ainda mais depois que o STF julgou inconstitucional a Taxa Referencial para atualiza\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios determinando a substitui\u00e7\u00e3o pelo IPCA-e atrav\u00e9s da modula\u00e7\u00e3o do Supremo. Ent\u00e3o temos in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, ahhhh\u2026 temos tamb\u00e9m o manual de c\u00e1lculos da justi\u00e7a federal que \u00e9 adotado para c\u00e1lculos contra o INSS por exemplo que tem outro regramento. E ent\u00e3o, qual o \u00edndice adotar? Tem que se preocupar e muito com essa quest\u00e3o, para n\u00e3o sofrer embargos e uma poss\u00edvel condena\u00e7\u00e3o pelo excesso de execu\u00e7\u00e3o que pode recair a n\u00f3s peritos e advogados.<\/p>\n

Eu tenho como padr\u00e3o que o que vale para mim sempre \u00e9 o que est\u00e1 no processo. Se ele diz INPC, IPCA-e, TR ou qualquer outro \u00edndice \u00e9 este que vou seguir com muita tranquilidade. Caso a autarquia federal queria questionar meus n\u00fameros ela vai ter que questionar a decis\u00e3o judicial e o momento para isso j\u00e1 passou, provavelmente quando vem para c\u00e1lculo \u00e9 porque o processo j\u00e1 transitou em julgado\u2026agora, se a justi\u00e7a vai conceder a altera\u00e7\u00e3o de \u00edndices isso n\u00e3o diz respeito ao nosso trabalho, mas sim do juiz, pois estamos convictos de que adotamos o \u00edndice deferido judicialmente.<\/p>\n

Outra possibilidade \u00e9 quando estamos fazendo um c\u00e1lculo para ajuizar uma demanda, ou seja, um c\u00e1lculo que servir\u00e1 como base para demonstrar as diferen\u00e7as iniciais. Neste caso onde n\u00e3o temos nenhuma decis\u00e3o sobre a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria\u2026qual caminho voc\u00ea seguiria? Eu, Marlos, sempre que tenho que fazer essa situa\u00e7\u00e3o eu aviso o cliente das possibilidades. Digo a ele que podemos usar a Lei 11960\/2009 (TR) e que provavelmente n\u00e3o sofreremos embargos, pois est\u00e1 em conson\u00e2ncia com o entendimento das autarquias federais. Cito tamb\u00e9m que podemos usar a modula\u00e7\u00e3o do STF que determina o emprego do IPCA-e a partir de 25\/03\/2015 no lugar da TR pois temos muitos julgados favor\u00e1veis neste sentido.<\/p>\n

Era esse o entendimento, entretanto a quest\u00e3o da inconstitucionalidade da TR agora de fato abarca nas condena\u00e7\u00f5es contra a Fazenda P\u00fablica de fato. Em recente decis\u00e3o o STJ fixa crit\u00e9rios de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros em condena\u00e7\u00f5es \u00e0 Fazenda, separando por por natureza da demanda (administrativa, servidores p\u00fablicos, previdenci\u00e1ria e tribut\u00e1ria). Cada uma delas possui diferentes crit\u00e9rios, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n

3.1 Condena\u00e7\u00f5es judiciais de natureza administrativa em geral.<\/p>\n

As condena\u00e7\u00f5es judiciais de natureza administrativa em geral, sujeitam-se aos seguintes encargos: (a) at\u00e9 dezembro\/2002: juros de mora de 0,5% ao m\u00eas; corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de acordo com os \u00edndices previstos no Manual de C\u00e1lculos da Justi\u00e7a Federal, com destaque para a incid\u00eancia do IPCA-E a partir de janeiro\/2001; (b) no per\u00edodo posterior \u00e0 vig\u00eancia do CC\/2002 e anterior \u00e0 vig\u00eancia da Lei 11.960\/2009: juros de mora correspondentes \u00e0 taxa Selic, vedada a cumula\u00e7\u00e3o com qualquer outro \u00edndice; (c) per\u00edodo posterior \u00e0 vig\u00eancia da Lei 11.960\/2009: juros de mora segundo o \u00edndice de remunera\u00e7\u00e3o da caderneta de poupan\u00e7a; corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria com base no IPCA-E.<\/p>\n

3.1.1 Condena\u00e7\u00f5es judiciais referentes a servidores e empregados p\u00fablicos.<\/p>\n

As condena\u00e7\u00f5es judiciais referentes a servidores e empregados p\u00fablicos, sujeitam-se aos seguintes encargos: (a) at\u00e9 julho\/2001: juros de mora: 1% ao m\u00eas (capitaliza\u00e7\u00e3o simples); corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria: \u00edndices previstos no Manual de C\u00e1lculos da Justi\u00e7a Federal, com destaque para a incid\u00eancia do IPCA-E a partir de janeiro\/2001; (b) agosto\/2001 a junho\/2009: juros de mora: 0,5% ao m\u00eas; corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria: IPCA-E; (c) a partir de julho\/2009: juros de mora: remunera\u00e7\u00e3o oficial da caderneta de poupan\u00e7a; corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria: IPCA-E.<\/p>\n

3.1.2 Condena\u00e7\u00f5es judiciais referentes a desapropria\u00e7\u00f5es diretas e indiretas.<\/p>\n

No \u00e2mbito das condena\u00e7\u00f5es judiciais referentes a desapropria\u00e7\u00f5es diretas e indiretas existem regras espec\u00edficas, no que concerne aos juros morat\u00f3rios e compensat\u00f3rios, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o se justifica a incid\u00eancia do art. 1\u00ba-F da Lei 9.494\/97 (com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei 11.960\/2009), nem para compensa\u00e7\u00e3o da mora nem para remunera\u00e7\u00e3o do capital.<\/p>\n

3.2 Condena\u00e7\u00f5es judiciais de natureza previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

As condena\u00e7\u00f5es impostas \u00e0 Fazenda P\u00fablica de natureza previdenci\u00e1ria sujeitam-se \u00e0 incid\u00eancia do INPC, para fins de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, no que se refere ao per\u00edodo posterior \u00e0 vig\u00eancia da Lei 11.430\/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213\/91. Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remunera\u00e7\u00e3o oficial da caderneta de poupan\u00e7a (art. 1\u00ba-F da Lei 9.494\/97, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 11.960\/2009).<\/p>\n

3.3 Condena\u00e7\u00f5es judiciais de natureza tribut\u00e1ria.<\/p>\n

A corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e a taxa de juros de mora incidentes na repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bitos tribut\u00e1rios devem corresponder \u00e0s utilizadas na cobran\u00e7a de tributo pago em atraso. N\u00e3o havendo disposi\u00e7\u00e3o legal espec\u00edfica, os juros de mora s\u00e3o calculados \u00e0 taxa de 1% ao m\u00eas (art. 161, \u00a7 1\u00ba, do CTN). Observada a regra ison\u00f4mica e havendo previs\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o da entidade tributante, \u00e9 leg\u00edtima a utiliza\u00e7\u00e3o da taxa Selic, sendo vedada sua cumula\u00e7\u00e3o com quaisquer outros \u00edndices.<\/p>\n

Tamb\u00e9m a possibilidade de aplicar o IPCA-e em todo o per\u00edodo de vig\u00eancia da Lei 11960\/2009, ou seja, a partir de 30\/06\/2009, n\u00e3o podendo esquecer tamb\u00e9m os crit\u00e9rios citados no manual de c\u00e1lculos da justi\u00e7a federal que apresenta detalhadamente quais os crit\u00e9rios de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria para a\u00e7\u00f5es c\u00edveis, previdenci\u00e1rias e tribut\u00e1rias e que todas s\u00e3o diversas da Lei 11960\/2009.<\/p>\n

Importante \u00e9 estar em harmonia com o cliente para se fazer a coisa de forma mais transparente e segura poss\u00edvel, em conjunto\u2026 n\u00e3o assuma os riscos sozinho(a), nunca! Transforme os riscos em conhecimento e seguran\u00e7a, isso \u00e9 que faz a diferen\u00e7a quando o advogado vem ao teu escrit\u00f3rio ou at\u00e9 mesmo as nomea\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n

Lembrando que a Lei 11960\/2009 tem seu in\u00edcio no dia 30\/06\/2009 ou seja, independente da TR ter sido considerada inconstitucional nesse per\u00edodo, o indicador que utilizaremos em data anterior a lei 11960\/2009 \u00e9 o indicador do tribunal que est\u00e1 fazendo o c\u00e1lculo. Esse \u00e9 um tema que merece sempre a nossa aten\u00e7\u00e3o e carinho, sempre gosto de lembrar que atr\u00e1s de uma a\u00e7\u00e3o judicial, temos vidas e pessoas.<\/p>\n

Detalhes…esse \u00e9 o meu trabalho como Perito e n\u00e3o calculista, que fazem toda a diferen\u00e7a!<\/p>\n

Grande abra\u00e7o a todos e o espa\u00e7o est\u00e1 aberto para discuss\u00e3o sempre!<\/p>\n

Marlos Henrique<\/p>\n

Fa\u00e7a parte da minha rede no\u00a0\"\"<\/a><\/p>\n<\/div>