A Reforma Tribut\u00e1ria est\u00e1 em marcha. A LC 227\/2026 regulamentou o IBS Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os. A partir de 2027, ele come\u00e7a a ser cobrado de forma efetiva, em conviv\u00eancia com o sistema tribut\u00e1rio atual. Essa conviv\u00eancia vai durar at\u00e9 2032.<\/p>\n
Para os advogados tributaristas, o per\u00edodo de 2026 a 2032 representa a maior oportunidade de contencioso tribut\u00e1rio em d\u00e9cadas n\u00e3o por teses mirabolantes, mas por uma realidade inevit\u00e1vel: empresas operando de boa-f\u00e9 em um sistema ca\u00f3tico v\u00e3o cometer erros. E o Fisco vai autuar.<\/p>\n
A quest\u00e3o central \u00e9: essas autua\u00e7\u00f5es resistem \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o judicial?<\/p>\n
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O que \u00e9 a ‘esquizofrenia normativa’ da transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Entre 2026 e 2032, as empresas precisar\u00e3o operar simultaneamente sob dois sistemas tribut\u00e1rios completamente diferentes e que n\u00e3o foram projetados para conviver:<\/p>\n O sistema atual: ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins cada um com sua base de c\u00e1lculo, al\u00edquota, prazo de pagamento, obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, e jurisprud\u00eancia constru\u00edda ao longo de d\u00e9cadas.<\/p>\n O novo sistema: IBS e CBS com conceitos novos (destino, n\u00e3o-cumulatividade plena, cashback), infraestrutura digital ainda em constru\u00e7\u00e3o, Comit\u00ea Gestor com poderes normativos nunca vistos antes, e praticamente zero de jurisprud\u00eancia.<\/p>\n A complexidade n\u00e3o \u00e9 linear ela se multiplica. Uma mesma opera\u00e7\u00e3o pode ter tratamento completamente diferente sob os dois sistemas. As regras do novo sistema ainda est\u00e3o sendo constru\u00eddas. E o prazo de adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas de TI das empresas \u00e9 menor do que o necess\u00e1rio para fazer tudo certo.<\/p>\n <\/p>\n Por que autua\u00e7\u00f5es de boa-f\u00e9 podem ser contestadas<\/strong><\/p>\n Quando o pr\u00f3prio legislador cria um sistema de complexidade excessiva e imp\u00f5e um prazo de transi\u00e7\u00e3o que torna o cumprimento perfeito operacionalmente imposs\u00edvel, a autua\u00e7\u00e3o por erro cometido de boa-f\u00e9 nesse contexto tem base jur\u00eddica para ser contestada.<\/p>\n Os princ\u00edpios jur\u00eddicos que sustentam essa defesa:<\/p>\n <\/p>\n Os erros mais prov\u00e1veis na fase de transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Com base na estrutura do novo sistema e nas experi\u00eancias de reformas tribut\u00e1rias em outros pa\u00edses, os erros mais prov\u00e1veis que gerar\u00e3o autua\u00e7\u00f5es s\u00e3o:<\/p>\n <\/p>\n O que o advogado tributarista deve fazer agora<\/strong><\/p>\n Primeiro: conhecer o novo sistema antes dos clientes precisarem. A maioria dos advogados tributaristas ainda est\u00e1 no modo reativo vai estudar o IBS quando o cliente chegar com uma autua\u00e7\u00e3o. Quem estudar agora vai estar tr\u00eas passos \u00e0 frente quando isso acontecer.<\/p>\n Segundo: construir expertise em defesa administrativa no novo sistema. O processo administrativo tribut\u00e1rio do IBS tem peculiaridades que ainda est\u00e3o sendo regulamentadas. Quem souber navegar nesse processo vai ser muito valioso.<\/p>\n Terceiro: quando as autua\u00e7\u00f5es chegarem a partir de 2027 \u2014, entender que a defesa tem dois componentes: o m\u00e9rito da autua\u00e7\u00e3o (o ato foi incorreto?) e o contexto da transi\u00e7\u00e3o (o erro foi inevit\u00e1vel dada a complexidade do sistema?). O segundo componente vai ser determinante em muitos casos.<\/p>\n <\/p>\n O papel do c\u00e1lculo pericial nas autua\u00e7\u00f5es da transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Para contestar uma autua\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria na fase de transi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do argumento jur\u00eddico, \u00e9 necess\u00e1rio demonstrar:<\/p>\n <\/p>\n Esse \u00e9 trabalho pericial e vai crescer muito a partir de 2027.<\/p>\n <\/p>\n 2026: regime de testes do IBS\/CBS (apura\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria, sem pagamento efetivo). 2027: in\u00edcio da cobran\u00e7a efetiva de IBS e CBS com al\u00edquotas reduzidas. 2029-2032: redu\u00e7\u00e3o gradual das al\u00edquotas atuais e aumento das novas. 2032: extin\u00e7\u00e3o de ICMS e ISS, vig\u00eancia plena do IBS. Cada fase tem suas regras espec\u00edficas e suas oportunidades de contesta\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n <\/p>\n A reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 sobre novos tributos. \u00c9 sobre um per\u00edodo de 7 anos de contencioso intenso. Prepare-se agora.<\/p>\n Abra\u00e7os, Marlos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Reforma Tribut\u00e1ria est\u00e1 em marcha. A LC 227\/2026 regulamentou o IBS Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os. A partir de 2027, ele come\u00e7a a ser cobrado de forma efetiva, em conviv\u00eancia com o sistema tribut\u00e1rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"image","meta":{"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-4086","post","type-post","status-publish","format-image","hentry","category-geral","post_format-post-format-image"],"yoast_head":"\n\n
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\n Linha do tempo que o advogado precisa ter na cabe\u00e7a<\/strong><\/p>\n