Em 2017, o STF concluiu o julgamento da ‘tese do s\u00e9culo’: o ICMS n\u00e3o integra a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins porque n\u00e3o \u00e9 receita da empresa \u00e9 um repasse obrigat\u00f3rio ao Estado. Essa decis\u00e3o abriu caminho para uma s\u00e9rie de teses similares, que ficaram conhecidas como ‘filhotes da tese do s\u00e9culo’.<\/p>\n
Uma dessas filhotes \u00e9 o Tema 118, que discute a exclus\u00e3o do ISS da base do PIS\/Cofins. O placar atual \u00e9 de 5 votos a favor e 5 contra. Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux. O impacto estimado para a Uni\u00e3o \u00e9 de R$ 35,4 bilh\u00f5es. Qualquer empresa prestadora de servi\u00e7os que recolhe PIS e Cofins est\u00e1 diretamente afetada.<\/p>\n
<\/p>\n
Por que o ISS n\u00e3o deveria integrar a base do PIS\/Cofins a l\u00f3gica<\/strong><\/p>\n O ISS Imposto Sobre Servi\u00e7os incide sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e \u00e9 recolhido ao Munic\u00edpio. Quando uma empresa emite uma nota de servi\u00e7o de R$ 10.000,00 com ISS de 5%, os R$ 500,00 de ISS n\u00e3o s\u00e3o receita da empresa v\u00e3o direto ao cofre municipal.<\/p>\n Cobrar PIS e Cofins sobre esses R$ 500,00 \u00e9 como tributar o repasse ao Munic\u00edpio. O contribuinte paga PIS\/Cofins sobre valor que nunca foi seu. Essa \u00e9 exatamente a l\u00f3gica que o STF usou para excluir o ICMS e que os contribuintes agora pedem que seja aplicada ao ISS.<\/p>\n A diferen\u00e7a relevante entre o ICMS e o ISS: o ICMS \u00e9 destacado na nota fiscal e vai para o Estado. O ISS, em muitos munic\u00edpios, \u00e9 embutido no pre\u00e7o do servi\u00e7o sem destaque obrigat\u00f3rio na nota. Esse ponto t\u00e9cnico \u00e9 um dos argumentos da Uni\u00e3o para sustentar que a exclus\u00e3o n\u00e3o se aplica ao ISS da mesma forma que ao ICMS.<\/p>\n <\/p>\n O estado atual do julgamento o que esperar<\/strong><\/p>\n O julgamento estava empatado 5×5 no plen\u00e1rio virtual. O ministro Luiz Fux pediu destaque para levar ao plen\u00e1rio f\u00edsico o que reinicia o placar do zero. No plen\u00e1rio f\u00edsico, todos os ministros votam novamente.<\/p>\n Fux votou a favor dos contribuintes na tese do s\u00e9culo. A expectativa do mercado \u00e9 que ele mantenha a coer\u00eancia e vote pela exclus\u00e3o do ISS. Mas a composi\u00e7\u00e3o do Tribunal mudou desde 2017, e h\u00e1 incerteza sobre como os ministros mais recentes v\u00e3o votar.<\/p>\n O ponto mais cr\u00edtico n\u00e3o \u00e9 necessariamente o m\u00e9rito \u00e9 a modula\u00e7\u00e3o de efeitos. Mesmo que a tese seja aprovada, o STF pode limitar a retroatividade para quem j\u00e1 tinha a\u00e7\u00e3o ajuizada antes da decis\u00e3o, ou at\u00e9 limitar os efeitos apenas para o futuro. Isso \u00e9 o que torna urgente ajuizar a\u00e7\u00e3o antes da decis\u00e3o sair.<\/p>\n <\/p>\n Quem pode se beneficiar<\/strong><\/p>\n Toda empresa prestadora de servi\u00e7os que recolhe PIS e Cofins sobre a receita bruta incluindo o ISS na base de c\u00e1lculo. Isso inclui: empresas de tecnologia, consultoria, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, contabilidade, advocacia, engenharia, constru\u00e7\u00e3o civil (ISS sobre servi\u00e7os), entre outros segmentos de servi\u00e7os.<\/p>\n Empresas do Simples Nacional t\u00eam tratamento diferenciado o ISS e o PIS\/Cofins j\u00e1 s\u00e3o apurados de forma unificada na al\u00edquota simplificada. A an\u00e1lise precisa ser espec\u00edfica para esse regime.<\/p>\n Empresas que operam no regime de lucro presumido ou lucro real com apura\u00e7\u00e3o cumulativa de PIS\/Cofins (al\u00edquotas de 0,65% e 3%) t\u00eam menor impacto do que as do regime n\u00e3o-cumulativo (1,65% e 7,6%). Mas o potencial de recupera\u00e7\u00e3o existe em ambos os casos.<\/p>\n <\/p>\n Como calcular o potencial de recupera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O c\u00e1lculo segue uma l\u00f3gica direta. Para cada per\u00edodo dos \u00faltimos 5 anos:<\/p>\n <\/p>\n Exemplo: empresa de servi\u00e7os de TI com faturamento de R$ 500.000,00 mensais, ISS de 2% (R$ 10.000,00\/m\u00eas), sujeita ao regime n\u00e3o-cumulativo de PIS\/Cofins. PIS\/Cofins pago sobre o ISS: R$ 10.000,00 \u00d7 9,25% = R$ 925,00 por m\u00eas. Em 5 anos: R$ 55.500,00 de ind\u00e9bito, mais atualiza\u00e7\u00e3o pela Selic. Com Selic acumulada de aproximadamente 50% nos \u00faltimos 5 anos, o potencial de recupera\u00e7\u00e3o chega a R$ 83.000,00.<\/p>\n Para empresas maiores, os n\u00fameros crescem proporcionalmente. Uma empresa de servi\u00e7os com faturamento de R$ 5 milh\u00f5es mensais e ISS de 5% pode ter potencial de recupera\u00e7\u00e3o acima de R$ 1,5 milh\u00e3o em 5 anos.<\/p>\n <\/p>\n O papel do c\u00e1lculo pericial nessa tese<\/strong><\/p>\n Quando a a\u00e7\u00e3o \u00e9 ajuizada, o c\u00e1lculo pericial precisa demonstrar: o ISS efetivamente inclu\u00eddo na base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins em cada per\u00edodo; a base de c\u00e1lculo utilizada; as al\u00edquotas aplicadas; e o valor pago indevidamente com atualiza\u00e7\u00e3o pela Selic. Esse c\u00e1lculo precisa ser reproduz\u00edvel e audit\u00e1vel a Receita Federal vai conferir cada centavo.<\/p>\n <\/p>\n 1. Quem pode ajuizar: empresas prestadoras de servi\u00e7os que recolhem PIS\/Cofins e ISS. 2. Janela: aberta agora fechar antes da decis\u00e3o do STF para garantir retroatividade. 3. Potencial de recupera\u00e7\u00e3o: varia de dezenas de milhares a milh\u00f5es dependendo do faturamento. 4. Pr\u00f3ximo passo: levantamento dos \u00faltimos 5 anos de recolhimento de ISS e PIS\/Cofins para calcular o potencial. 5. C\u00e1lculo pericial: necess\u00e1rio para instruir a a\u00e7\u00e3o com fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p><\/blockquote>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n <\/p>\n Janela aberta n\u00e3o fica aberta para sempre. Quando o STF julgar, fechar.<\/p>\n Abra\u00e7os, Marlos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em 2017, o STF concluiu o julgamento da ‘tese do s\u00e9culo’: o ICMS n\u00e3o integra a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins porque n\u00e3o \u00e9 receita da empresa \u00e9 um repasse obrigat\u00f3rio ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"image","meta":{"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-4080","post","type-post","status-publish","format-image","hentry","category-geral","post_format-post-format-image"],"yoast_head":"\n\n
\n\n
\n Resumo para decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n