Honor\u00e1rios advocat\u00edcios parecem simples de calcular. Aplica um percentual, multiplica pela condena\u00e7\u00e3o, pronto. Mas na pr\u00e1tica, \u00e9 um dos c\u00e1lculos que mais gera d\u00favida, diverg\u00eancia e, principalmente, erro que s\u00f3 aparece na fase de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Vou passar por cada situa\u00e7\u00e3o principal honor\u00e1rios nas causas comuns, nas causas contra a Fazenda P\u00fablica, na execu\u00e7\u00e3o prescrita, no incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica e te mostrar o que o STJ decidiu recentemente em cada uma delas. Prometo que depois de ler isso, voc\u00ea n\u00e3o vai ter d\u00favida sobre como calcular e como justificar o valor.<\/p>\n
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Honor\u00e1rios nas causas comuns art. 85, \u00a72\u00ba do CPC<\/strong><\/p>\n O CPC\/2015 estabelece que os honor\u00e1rios devem ser fixados entre 10% e 20% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o, do proveito econ\u00f4mico obtido ou, se n\u00e3o for poss\u00edvel mensurar, sobre o valor atualizado da causa. O crit\u00e9rio de escolha do percentual dentro dessa faixa observa: grau de zelo do profissional, lugar da presta\u00e7\u00e3o, natureza e import\u00e2ncia da causa, e trabalho realizado.<\/p>\n O ponto mais importante aqui, fixado pelo STJ no Tema 1.076: a fixa\u00e7\u00e3o por equidade (art. 85, \u00a78\u00ba) \u00e9 excepcional. S\u00f3 cabe quando o proveito econ\u00f4mico \u00e9 inestim\u00e1vel ou irris\u00f3rio, ou quando o valor da causa \u00e9 muito baixo. Nos demais casos, os percentuais s\u00e3o obrigat\u00f3rios.<\/p>\n Isso significa que se a condena\u00e7\u00e3o ou o proveito econ\u00f4mico t\u00eam valor definido mesmo que esse valor seja alto , o juiz n\u00e3o pode simplesmente arbitrar um valor que lhe pare\u00e7a razo\u00e1vel. Tem que aplicar os percentuais.<\/p>\n <\/p>\n As faixas da Fazenda P\u00fablica art. 85, \u00a73\u00ba do CPC com exemplo completo<\/strong><\/p>\n Aqui \u00e9 onde a maioria erra. As causas em que a Fazenda P\u00fablica \u00e9 parte t\u00eam crit\u00e9rio de faixas progressivas. Cada faixa tem o seu percentual, e eles n\u00e3o se aplicam sobre o valor total aplicam-se sobre a fatia do valor que est\u00e1 dentro de cada faixa. \u00c9 o mesmo racioc\u00ednio do imposto de renda.<\/p>\n As faixas s\u00e3o definidas em sal\u00e1rios m\u00ednimos. Usando o valor de R$ 1.518,00 (sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2025):<\/p>\n <\/p>\n Vou fazer um exemplo com uma condena\u00e7\u00e3o de R$ 4.000.000,00 usando os percentuais m\u00ednimos de cada faixa:<\/p>\n <\/p>\n Percebe? O c\u00e1lculo n\u00e3o \u00e9 linear. Voc\u00ea n\u00e3o aplica 5% sobre R$ 4.000.000,00. Aplica os percentuais faixa a faixa, sobre a parcela que est\u00e1 dentro de cada faixa. Esse erro aparece com frequ\u00eancia nos c\u00e1lculos que chegam na fase de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Honor\u00e1rios na execu\u00e7\u00e3o extinta por prescri\u00e7\u00e3o o que o STJ decidiu em 2025<\/strong><\/p>\n Em fevereiro de 2026 (com base em decis\u00e3o de 2025), o STJ pacificou uma quest\u00e3o que gerava muita diverg\u00eancia: quando a execu\u00e7\u00e3o \u00e9 extinta em raz\u00e3o de prescri\u00e7\u00e3o, como calcular os honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais?<\/p>\n A Terceira Turma decidiu: mesmo com a extin\u00e7\u00e3o por prescri\u00e7\u00e3o, h\u00e1 benef\u00edcio econ\u00f4mico para o devedor correspondente \u00e0 desnecessidade de pagar o d\u00e9bito. E onde h\u00e1 proveito econ\u00f4mico mensur\u00e1vel, aplica-se o art. 85, \u00a72\u00ba do CPC os percentuais sobre o valor do proveito. N\u00e3o cabe equidade nesses casos.<\/p>\n Na pr\u00e1tica: se voc\u00ea representa o devedor que teve a execu\u00e7\u00e3o extinta por prescri\u00e7\u00e3o, o advogado do exequente tem direito a honor\u00e1rios calculados sobre o valor do d\u00e9bito prescrito. Esse valor precisa constar no c\u00e1lculo e muitos deixam de incluir, gerando execu\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios surpresa.<\/p>\n <\/p>\n Honor\u00e1rios no incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n A Corte Especial do STJ estabeleceu em 2025 que cabe a fixa\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia quando o pedido de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica \u00e9 rejeitado.<\/p>\n Para o c\u00e1lculo: como n\u00e3o h\u00e1 condena\u00e7\u00e3o nem proveito econ\u00f4mico mensur\u00e1vel (a rejei\u00e7\u00e3o do IDPJ n\u00e3o extingue o cr\u00e9dito executado), os honor\u00e1rios devem ser fixados por equidade conforme a Terceira Turma do STJ decidiu para os casos de IDPJ. O valor deve refletir a complexidade do incidente e o trabalho do advogado.<\/p>\n <\/p>\n Honor\u00e1rios omitidos na senten\u00e7a o que fazer<\/strong><\/p>\n O art. 85, \u00a718 do CPC\/2015 prev\u00ea expressamente que, caso a decis\u00e3o transitada em julgado seja omissa quanto aos honor\u00e1rios, \u00e9 cab\u00edvel a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma para sua defini\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a. A S\u00famula 453\/STJ que vedava isso ficou parcialmente superada com o CPC\/2015.<\/p>\n O prazo prescricional dessa a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma, segundo o TJDFT (e outros tribunais que j\u00e1 apreciaram a quest\u00e3o), \u00e9 de 5 anos, por analogia ao art. 25, II da Lei 8.906\/94. Se voc\u00ea tem processos transitados em julgado sem fixa\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios, ainda h\u00e1 prazo para agir.<\/p>\n <\/p>\n 1. A causa envolve a Fazenda P\u00fablica? Sim \u2192 use as faixas do \u00a73\u00ba. N\u00e3o \u2192 use o \u00a72\u00ba (10% a 20%). 2. O proveito econ\u00f4mico \u00e9 mensur\u00e1vel? Sim \u2192 aplique o percentual sobre ele. N\u00e3o \u00e9 mensur\u00e1vel ou \u00e9 irris\u00f3rio \u2192 a\u00ed cabe equidade (\u00a78\u00ba). 3. A execu\u00e7\u00e3o foi extinta por prescri\u00e7\u00e3o? O valor do d\u00e9bito prescrito \u00e9 o proveito econ\u00f4mico use os percentuais. 4. A senten\u00e7a foi omissa sobre honor\u00e1rios? A\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma \u00e9 poss\u00edvel, prazo de 5 anos.<\/p><\/blockquote>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n <\/p>\n Honor\u00e1rios corretos n\u00e3o s\u00e3o detalhe s\u00e3o a remunera\u00e7\u00e3o pelo trabalho que voc\u00ea fez. Calcule com precis\u00e3o.<\/p>\n Abra\u00e7os, Marlos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Honor\u00e1rios advocat\u00edcios parecem simples de calcular. Aplica um percentual, multiplica pela condena\u00e7\u00e3o, pronto. 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\n Checklist antes de calcular honor\u00e1rios<\/strong><\/p>\n