A reuni\u00e3o do Copom acontece a cada 45 dias. A cada reuni\u00e3o, o Banco Central decide se sobe, mant\u00e9m ou reduz a taxa Selic. E essa decis\u00e3o, que parece ser de macroeconomia, tem impacto direto e mensur\u00e1vel nos processos que voc\u00ea acompanha.<\/p>\n
N\u00e3o estou falando de efeito indireto via infla\u00e7\u00e3o ou custo de cr\u00e9dito. Estou falando de impacto direto nos \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora que incidem sobre os valores em disputa. Se voc\u00ea tem a\u00e7\u00f5es contra a Fazenda P\u00fablica, a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias ou processos com precat\u00f3rio em andamento esse artigo \u00e9 para voc\u00ea.<\/p>\n
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Por que a Selic importa para o advogado a conex\u00e3o direta<\/strong><\/p>\n H\u00e1 uma cadeia direta entre a taxa Selic e o valor final de uma condena\u00e7\u00e3o contra o Estado. Vou construir essa cadeia de forma clara.<\/p>\n A EC 113\/2021 estabeleceu que os precat\u00f3rios emitidos a partir de 02\/04\/2022 passam a ser corrigidos pela Selic, substituindo os crit\u00e9rios anteriores de IPCA-E + juros de 6% ao ano. Isso foi uma mudan\u00e7a significativa dependendo do momento da emiss\u00e3o do precat\u00f3rio e do patamar da Selic, o valor final ao credor pode ser maior ou menor do que seria com o crit\u00e9rio anterior.<\/p>\n Para as a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias contra o INSS, o crit\u00e9rio de corre\u00e7\u00e3o \u00e9 o INPC para atualiza\u00e7\u00e3o das parcelas e Selic para os juros de mora a partir da cita\u00e7\u00e3o. Com a Selic em patamar elevado como tem estado em 2025 e 2026 , o componente de juros de mora tem peso maior no valor final.<\/p>\n Para as a\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e em geral contra a Fazenda, o crit\u00e9rio tamb\u00e9m evoluiu: a Lei 14.905\/24 trouxe a separa\u00e7\u00e3o de IPCA (corre\u00e7\u00e3o) e diferencial Selic-IPCA (juros), que se aplicou tamb\u00e9m a esses cr\u00e9ditos mas com particularidades que dependem da natureza espec\u00edfica da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n C\u00e1lculos contra a Fazenda P\u00fablica os crit\u00e9rios atuais e suas armadilhas<\/strong><\/p>\n As a\u00e7\u00f5es contra a Fazenda P\u00fablica INSS, Uni\u00e3o, Estado, Munic\u00edpio, autarquias t\u00eam crit\u00e9rio de atualiza\u00e7\u00e3o que varia dependendo da natureza do cr\u00e9dito e do per\u00edodo:<\/p>\n <\/p>\n A armadilha mais comum aqui \u00e9 misturar os crit\u00e9rios. Usar SELIC para o per\u00edodo inteiro quando uma parte do per\u00edodo tem crit\u00e9rio diferente. Ou usar IPCA-E para per\u00edodos onde a regra mudou. Uma mem\u00f3ria de c\u00e1lculo que n\u00e3o demonstra claramente o crit\u00e9rio usado para cada per\u00edodo \u00e9 uma mem\u00f3ria que vai ser impugnada.<\/p>\n <\/p>\n Precat\u00f3rios e a Controv\u00e9rsia 753 do STJ<\/strong><\/p>\n O STJ afetou a Controv\u00e9rsia 753 para definir algo que tem impacto direto no mercado de precat\u00f3rios: \u00e9 poss\u00edvel a cess\u00e3o de cr\u00e9dito oriundo de a\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria inscrito em precat\u00f3rio?<\/p>\n O mercado de cess\u00e3o de precat\u00f3rios onde o credor vende o direito ao recebimento para um terceiro com des\u00e1gio existe h\u00e1 anos. Mas h\u00e1 inseguran\u00e7a jur\u00eddica sobre a cess\u00e3o de cr\u00e9ditos de natureza alimentar, como os previdenci\u00e1rios.<\/p>\n Para o advogado, enquanto essa quest\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 definida, a orienta\u00e7\u00e3o ao cliente deve ser cautelosa: se o cliente quer ceder o cr\u00e9dito previdenci\u00e1rio em precat\u00f3rio, conhe\u00e7a o risco de que essa cess\u00e3o possa ser questionada. Se o cliente est\u00e1 recebendo proposta de compra do precat\u00f3rio, o des\u00e1gio deve refletir esse risco.<\/p>\n <\/p>\n Estrat\u00e9gia pr\u00e1tica para processos em andamento<\/strong><\/p>\n O que voc\u00ea pode fazer agora, concretamente, para aproveitar o contexto da Selic elevada nos seus processos:<\/p>\n <\/p>\n Suponha uma a\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria com cr\u00e9dito principal de R$ 200.000,00 e 5 anos de processo. Com Selic a 12% ao ano, os juros acumulam R$ 127.000,00 sobre o principal. Com Selic a 10%, acumulam R$ 110.000,00. Diferen\u00e7a de 1 ponto percentual ao ano = R$ 17.000,00 no total do processo. Para cr\u00e9ditos maiores, a diferen\u00e7a \u00e9 proporcional. Isso \u00e9 valor real e depende de calcular corretamente.<\/p><\/blockquote>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n <\/p>\n Macroeconomia e processo andam juntos. Quem entende os dois tem vantagem real.<\/p>\n Abra\u00e7os, Marlos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A reuni\u00e3o do Copom acontece a cada 45 dias. A cada reuni\u00e3o, o Banco Central decide se sobe, mant\u00e9m ou reduz a taxa Selic. E essa decis\u00e3o, que parece ser de macroeconomia, tem impacto direto […]<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"image","meta":{"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[2439,2444,2443,26,2441,2442,2157,2440,1884,2438],"class_list":["post-4064","post","type-post","status-publish","format-image","hentry","category-geral","tag-calculo-contra-fazenda-publica","tag-cessao-de-precatorio","tag-controversia-753-stj","tag-correcao-monetaria","tag-ec-113","tag-inpc","tag-mhcalculos","tag-precatorios","tag-repeticao-de-indebito","tag-taxa-selic","post_format-post-format-image"],"yoast_head":"\n\n
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\n Quanto vale 1% a mais na Selic para o seu cliente?<\/strong><\/p>\n