Durante anos, quando a Justi\u00e7a do Trabalho condenava uma empresa ao pagamento de FGTS em uma reclamat\u00f3ria trabalhista, esse valor ia direto para o trabalhador n\u00e3o para a conta vinculada do FGTS. Era uma pr\u00e1tica consolidada que gerava discuss\u00e3o sobre a natureza do valor pago e sobre se a multa de 40% incidia ou n\u00e3o.<\/p>\n
Isso mudou. E a mudan\u00e7a tem impacto direto nos c\u00e1lculos de liquida\u00e7\u00e3o, na estrat\u00e9gia de execu\u00e7\u00e3o, e at\u00e9 nas teses que podem ser sustentadas na fase de cumprimento de senten\u00e7a. Vou te explicar o que mudou, por que a regra nova faz mais sentido, e o que voc\u00ea precisa checar nos processos em andamento.<\/p>\n
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A nova regra do TST o que o Pleno decidiu<\/strong><\/p>\n O TST Pleno, ao longo de 2025, consolidou o entendimento de que o FGTS reconhecido em a\u00e7\u00f5es trabalhistas deve ser depositado na conta vinculada do trabalhador junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal e n\u00e3o entregue diretamente ao trabalhador em esp\u00e9cie ou em conta banc\u00e1ria pessoal.<\/p>\n A l\u00f3gica \u00e9 simples e faz sentido: o FGTS \u00e9 um direito trabalhista espec\u00edfico, com natureza jur\u00eddica de fundo garantidor. Quando uma empresa descumpre a obriga\u00e7\u00e3o de depositar o FGTS durante o contrato, a senten\u00e7a que reconhece esse d\u00e9bito deve restabelecer a situa\u00e7\u00e3o original ou seja, o dep\u00f3sito no lugar certo.<\/p>\n Isso muda a forma de calcular, a forma de executar, e at\u00e9 a forma de apresentar o pedido na peti\u00e7\u00e3o inicial. Se voc\u00ea est\u00e1 ajuizando uma reclamat\u00f3ria nova, j\u00e1 adapte o pedido para que a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de FGTS especifique o dep\u00f3sito na conta vinculada.<\/p>\n <\/p>\n Irregularidade no FGTS como motivo de rescis\u00e3o indireta<\/strong><\/p>\n Aqui est\u00e1 uma consequ\u00eancia que muitos advogados ainda n\u00e3o exploram com a intensidade que deveriam: o TST pacificou que a irregularidade no FGTS \u00e9 motivo suficiente para rescis\u00e3o indireta, sem que o trabalhador precise reclamar de imediato.<\/p>\n Isso significa que se o trabalhador identificar que o FGTS n\u00e3o foi recolhido corretamente durante o contrato mesmo que n\u00e3o seja o \u00fanico problema ele pode pleitear a rescis\u00e3o indireta com base nisso. E a rescis\u00e3o indireta equivale \u00e0 demiss\u00e3o sem justa causa: o trabalhador tem direito a aviso pr\u00e9vio, 13\u00ba proporcional, f\u00e9rias proporcionais, e multa de 40% sobre o FGTS.<\/p>\n Do ponto de vista do c\u00e1lculo, isso amplia significativamente o valor da condena\u00e7\u00e3o em processos onde antes a irregularidade no FGTS seria apenas uma rubrica adicional. Com a rescis\u00e3o indireta procedente, todas as verbas rescis\u00f3rias entram no c\u00e1lculo e a base fica muito maior.<\/p>\n <\/p>\n Tema 133 do TST: execu\u00e7\u00e3o direta na tomadora<\/strong><\/p>\n O Tema 133 dos recursos repetitivos do TST fixou uma tese que altera estrat\u00e9gias de execu\u00e7\u00e3o em processos de terceiriza\u00e7\u00e3o: se a empresa prestadora de servi\u00e7os n\u00e3o pagar o valor da condena\u00e7\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o pode ir diretamente para a empresa tomadora sem a necessidade de esgotar os bens dos s\u00f3cios da prestadora primeiro.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, isso fortalece muito a posi\u00e7\u00e3o do trabalhador (e do advogado que o representa) em casos de terceiriza\u00e7\u00e3o. A empresa tomadora, que muitas vezes tem patrim\u00f4nio mais s\u00f3lido, pode ser acionada diretamente.<\/p>\n Para o c\u00e1lculo, essa tese n\u00e3o muda os n\u00fameros mas muda completamente a estrat\u00e9gia de execu\u00e7\u00e3o. Saber que a tomadora pode ser atingida diretamente muda a negocia\u00e7\u00e3o, muda o acordo, muda a press\u00e3o que voc\u00ea pode exercer.<\/p>\n <\/p>\n Como calcular o FGTS corretamente na execu\u00e7\u00e3o passo a passo<\/strong><\/p>\n Vou ser direto e pr\u00e1tico aqui. Para calcular o FGTS em uma reclamat\u00f3ria trabalhista com condena\u00e7\u00e3o:<\/p>\n <\/p>\n Um ponto de aten\u00e7\u00e3o: a multa de 40% do FGTS incide sobre todos os dep\u00f3sitos devidos durante o contrato, incluindo os que deveriam ter sido feitos mas n\u00e3o foram. N\u00e3o apenas sobre o saldo que estava depositado. Esse \u00e9 um erro recorrente que subtrai valor significativo do c\u00e1lculo.<\/p>\n <\/p>\n 1. O pedido na peti\u00e7\u00e3o inicial especifica que o FGTS deve ser depositado na conta vinculada? Se n\u00e3o, avalie se cabe emenda ou se a senten\u00e7a vai tratar disso. 2. A senten\u00e7a reconheceu irregularidade no FGTS? Se sim, analise se \u00e9 poss\u00edvel discutir rescis\u00e3o indireta se ainda n\u00e3o foi reconhecida. 3. O processo envolve terceiriza\u00e7\u00e3o? O Tema 133 pode ser estrat\u00e9gico na fase de execu\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n <\/p>\n FGTS parece simples. Na execu\u00e7\u00e3o, \u00e9 onde muita gente trope\u00e7a.<\/p>\n Abra\u00e7os, Marlos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Durante anos, quando a Justi\u00e7a do Trabalho condenava uma empresa ao pagamento de FGTS em uma reclamat\u00f3ria trabalhista, esse valor ia direto para o trabalhador n\u00e3o para a conta vinculada do FGTS. 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\n O que voc\u00ea deve checar nos processos em andamento<\/strong><\/p>\n