Existe um julgamento aguardando pauta no STJ que pode mudar o resultado de centenas de a\u00e7\u00f5es revisionais banc\u00e1rias que est\u00e3o em andamento agora. N\u00e3o \u00e9 especula\u00e7\u00e3o \u00e9 o Tema 1.378 dos recursos repetitivos, j\u00e1 afetado, com processos sobrestados em todo o pa\u00eds esperando a tese vinculante sair.<\/p>\n
Se voc\u00ea tem a\u00e7\u00e3o revisional banc\u00e1ria em andamento seja de financiamento de ve\u00edculo, cr\u00e9dito pessoal, capital de giro, consignado isso te afeta. Vou te explicar o que est\u00e1 em julgamento, o que o STJ j\u00e1 decidiu at\u00e9 aqui, e o que voc\u00ea deveria estar fazendo enquanto a decis\u00e3o n\u00e3o vem.<\/p>\n
O que est\u00e1 em julgamento no Tema 1.378<\/strong><\/p>\n A quest\u00e3o central \u00e9 esta: a taxa m\u00e9dia de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil \u00e9 crit\u00e9rio suficiente para, por si s\u00f3, caracterizar abusividade nos juros de um contrato banc\u00e1rio?<\/p>\n At\u00e9 hoje, muitos advogados entram com a\u00e7\u00e3o revisional banc\u00e1ria apresentando uma per\u00edcia que compara a taxa do contrato com a taxa m\u00e9dia do Bacen. Se a taxa do contrato estiver acima da m\u00e9dia, argumentam abusividade. Esse argumento funcionou durante anos. Mas o STJ vem mudando o entendimento e agora vai fixar tese vinculante sobre isso.<\/p>\n O segundo ponto em julgamento \u00e9 igualmente importante: \u00e9 admiss\u00edvel recurso especial para rediscutir as conclus\u00f5es do tribunal de segunda inst\u00e2ncia sobre a abusividade ou n\u00e3o dos juros, quando essa conclus\u00e3o se baseou em an\u00e1lise f\u00e1tica do contrato?<\/p>\n A resposta que o STJ parece encaminhar \u00e9 n\u00e3o e isso ter\u00e1 impacto direto na estrat\u00e9gia de peticionamento.<\/p>\n O que o STJ j\u00e1 consolidou antes desse julgamento<\/strong><\/p>\n Entender o Tema 1.378 exige conhecer o que o STJ j\u00e1 pacificou nos Temas 24 a 27 sobre contratos banc\u00e1rios. S\u00e3o teses que j\u00e1 s\u00e3o vinculantes e que definem o campo de jogo:<\/p>\n O que o Tema 1.378 vai acrescentar a isso \u00e9 justamente a defini\u00e7\u00e3o de o que significa ‘demonstrar cabalmente’ e se a taxa m\u00e9dia do Bacen como \u00fanico par\u00e2metro \u00e9 suficiente para essa demonstra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O que o STJ vem exigindo na pr\u00e1tica e por que isso muda tudo<\/strong><\/p>\n Nas decis\u00f5es mais recentes antes do repetitivo ser fixado o STJ vem sinalizando que a simples compara\u00e7\u00e3o taxa do contrato versus taxa m\u00e9dia do Bacen n\u00e3o \u00e9 suficiente. O tribunal passou a exigir an\u00e1lise do contexto espec\u00edfico da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Isso significa que o laudo pericial ou a an\u00e1lise t\u00e9cnica apresentada precisa demonstrar, entre outros elementos:<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o que isso muda? Muda tudo. Um laudo que diz apenas ‘a taxa contratada \u00e9 X% acima da m\u00e9dia do Bacen, portanto \u00e9 abusiva’ deixa de ser suficiente. Voc\u00ea vai precisar de uma per\u00edcia banc\u00e1ria mais sofisticada e o perito que souber fazer essa an\u00e1lise vai ser muito mais valioso do que o que apenas compara taxa com m\u00e9dia de mercado.<\/p>\n Processos sobrestados o que isso significa para voc\u00ea<\/strong><\/p>\n Com a afeta\u00e7\u00e3o do Tema 1.378 sob o rito dos repetitivos, o STJ determinou a suspens\u00e3o de todos os recursos especiais e agravos que tratam do mesmo tema enquanto a tese n\u00e3o \u00e9 fixada. Isso significa que processos que chegaram ao STJ com essa discuss\u00e3o est\u00e3o parados.<\/p>\n Para o advogado, isso pode ser uma oportunidade ou um risco, dependendo de onde est\u00e1 o seu caso. Se voc\u00ea estava aguardando uma decis\u00e3o favor\u00e1vel no STJ, precisa preparar a argumenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para o novo cen\u00e1rio. Se o processo ainda est\u00e1 nas inst\u00e2ncias inferiores, use esse tempo para fortalecer a instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria.<\/p>\n O que voc\u00ea deveria fazer agora enquanto a tese n\u00e3o sai<\/strong><\/p>\n Primeiro: revise os laudos periciais dos processos em andamento. Se a argumenta\u00e7\u00e3o de abusividade est\u00e1 baseada exclusivamente na compara\u00e7\u00e3o com a taxa m\u00e9dia do Bacen, voc\u00ea tem um ponto fraco que precisa ser refor\u00e7ado.<\/p>\n Segundo: instrua melhor os processos novos. Junte documenta\u00e7\u00e3o que permita ao perito analisar o contexto da opera\u00e7\u00e3o extrato do contrato com todas as cl\u00e1usulas, documenta\u00e7\u00e3o de cadastro, hist\u00f3rico de relacionamento com a institui\u00e7\u00e3o, garantias prestadas.<\/p>\n Terceiro: quando a tese sair, leia com aten\u00e7\u00e3o. O STJ vai definir tanto o crit\u00e9rio material (o que prova abusividade) quanto o crit\u00e9rio processual (o que pode ou n\u00e3o ser discutido em REsp). Esses dois pontos v\u00e3o remodelar a litig\u00e2ncia banc\u00e1ria nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n Mesmo com o endurecimento do STJ sobre juros, outros pontos seguem sendo discutidos: capitaliza\u00e7\u00e3o de juros sem previs\u00e3o contratual clara, tarifas abusivas, seguros embutidos sem solicita\u00e7\u00e3o (venda casada vedada pelo CDC), cobran\u00e7a de IOF dentro das parcelas, multas e mora acima do limite legal (1% ao m\u00eas). Esses pontos n\u00e3o dependem da taxa m\u00e9dia do Bacen e t\u00eam jurisprud\u00eancia mais favor\u00e1vel.<\/p><\/blockquote>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n A\u00e7\u00e3o revisional banc\u00e1ria hoje exige mais t\u00e9cnica do que antes. Quem souber fazer a an\u00e1lise certa vai continuar ganhando inclusive com o novo entendimento.<\/p>\n Abra\u00e7os, Marlos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Existe um julgamento aguardando pauta no STJ que pode mudar o resultado de centenas de a\u00e7\u00f5es revisionais banc\u00e1rias que est\u00e3o em andamento agora. 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\n O que continua sendo revis\u00e1vel al\u00e9m dos juros remunerat\u00f3rios<\/strong><\/p>\n