Elaborar c\u00e1lculos de honor\u00e1rios geralmente \u00e9 uma tarefa simples, ou aplica um percentual sobre uma base ou atualiza um valor fixado… mas isso mudou quando come\u00e7ou a se adotar o c\u00e1lculo dos honor\u00e1rios contra a fazenda p\u00fablica adotando o crit\u00e9rio regulamentado no Art. 85 do CPC.<\/p>\n
Ta a\u00ed um c\u00e1lculo que \u00e9 meio complexo de entender, mas depois desse post, tenho certeza que voc\u00ea n\u00e3o vai ter mais nenhuma dificuldade… tudo \u00e9 quest\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o, conhecimento e expertise… mas juntos vamos solucionar essa equa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O C\u00f3digo de Processo Civil determina que os honor\u00e1rios sucumbenciais ser\u00e3o fixados entre o m\u00ednimo de dez e o m\u00e1ximo vinte por cento sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o, do proveito econ\u00f4mico ou, quando n\u00e3o for poss\u00edvel mensur\u00e1-lo, adota-se como m\u00e9todo alternativo o valor da causa. Vejamos o referido artigo:<\/p>\n
Art. 85. A senten\u00e7a condenar\u00e1 o vencido a pagar honor\u00e1rios ao advogado do vencedor.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba – Os honor\u00e1rios ser\u00e3o fixados entre o m\u00ednimo de dez e o m\u00e1ximo de vinte por cento sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o, do proveito econ\u00f4mico obtido ou, n\u00e3o sendo poss\u00edvel mensur\u00e1-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos:<\/p>\n
I – o grau de zelo do profissional;
II – o lugar de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o;
III – a natureza e a import\u00e2ncia da causa;
IV – o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu servi\u00e7o.<\/p>\n
Agora, quando se trata de fazenda p\u00fablica, temos a seguinte reda\u00e7\u00e3o\u00a0no par\u00e1grafo 3\u00ba:<\/p>\n
\u00a7 3\u00ba – Nas causas em que a Fazenda P\u00fablica for parte, a fixa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios observar\u00e1 os crit\u00e9rios estabelecidos nos incisos I a IV do \u00a7 2o e os seguintes percentuais:<\/p>\n
I – m\u00ednimo de dez e m\u00e1ximo de vinte por cento sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o ou do proveito econ\u00f4mico obtido at\u00e9 200 (duzentos) sal\u00e1rios-m\u00ednimos;
II – m\u00ednimo de oito e m\u00e1ximo de dez por cento sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o ou do proveito econ\u00f4mico obtido acima de 200 (duzentos) sal\u00e1rios-m\u00ednimos at\u00e9 2.000 (dois mil) sal\u00e1rios-m\u00ednimos;
III – m\u00ednimo de cinco e m\u00e1ximo de oito por cento sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o ou do proveito econ\u00f4mico obtido acima de 2.000 (dois mil) sal\u00e1rios-m\u00ednimos at\u00e9 20.000 (vinte mil) sal\u00e1rios-m\u00ednimos;
IV – m\u00ednimo de tr\u00eas e m\u00e1ximo de cinco por cento sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o ou do proveito econ\u00f4mico obtido acima de 20.000 (vinte mil) sal\u00e1rios-m\u00ednimos at\u00e9 100.000 (cem mil) sal\u00e1rios-m\u00ednimos;
V – m\u00ednimo de um e m\u00e1ximo de tr\u00eas por cento sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o ou do proveito econ\u00f4mico obtido acima de 100.000 (cem mil) sal\u00e1rios-m\u00ednimos.<\/p>\n
Aqui \u00e9 que mora o perigo…os honor\u00e1rios devem ser apurados pelo percentual atrav\u00e9s das faixas limites que est\u00e3o sendo fixadas pela quantidade de sal\u00e1rios m\u00ednimos. Vou dar um exemplo e que est\u00e1 na planilha que citei acima para voc\u00ea baixar.<\/p>\n
Suponha que o valor da condena\u00e7\u00e3o seja de R$ 5.000.000,00.<\/p>\n
A primeira faixa \u00e9 de at\u00e9 200 sal\u00e1rios m\u00ednimos (considere o valor do SM sempre aquele da data do seu c\u00e1lculo. Ou seja, at\u00e9 R$ 260.400,00 (200 x R$ 1.302,00) paga-se 10% (estou utilizando o m\u00ednimo da faixa). Ent\u00e3o percebemos que o valor da condena\u00e7\u00e3o supera o valor da faixa 1, logo, os honor\u00e1rios ser\u00e3o de 10% sobre o valor do limite de R$ 260.400,00, que perfaz o resultado de R$ 26.040,00. Esse \u00e9 a primeira parte do honor\u00e1rio.<\/p>\n
Agora vamos para segunda faixa que \u00e9 de at\u00e9 2.000 sal\u00e1rios m\u00ednimos, que multiplicado pelo valor do SM no meu c\u00e1lculo equivale a R$ 2.604.000,00. Agora \u00e9 a parte importante… minha condena\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 5.000.000,00 e j\u00e1 tirei da base dos honor\u00e1rios na faixa 1, o valor de R$ 260.400,00, ent\u00e3o minha base de honor\u00e1rios para a segunda faixa, ou melhor, o valor remanescente \u00e9 de R$ 4.739,600,00, mas o limite da faixa \u00e9 de R$ 2.604.000,00, ent\u00e3o esse ser\u00e1 a base dos honor\u00e1rios da segunda faixa. Determinada a base dos honor\u00e1rios, agora eu multiplico pelo percentual de honor\u00e1rios de 8%, totalizando R$ 208.320,00 de honor\u00e1rios da segunda faixa.<\/p>\n
A terceira faixa \u00e9 at\u00e9 20.000 sal\u00e1rios m\u00ednimos, ou seja, R$ 26.040.000,00. Nossa condena\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 5.000.000,00, j\u00e1 usamos R$ 260.400,00 de base de honor\u00e1rios na faixa 1, R$ 2.640.000,00 da base de honor\u00e1rios da faixa 2, e agora temos que achar o remanescente desse valor, que equivale a R$ 2.135.600,00. Como o valor remanescente n\u00e3o ultrapassa o limite da faixa 3, ent\u00e3o ser\u00e1 a pr\u00f3pria base de c\u00e1lculos dos honor\u00e1rios, que multiplicado pelo percentual da faixa, 5%, responde a R$ 106.780,00.<\/p>\n
Logo, o honor\u00e1rio devido pelo advogado \u00e9 a soma dos valores das tr\u00eas faixas, cuja import\u00e2ncia \u00e9 R$ 341.140,00.<\/p>\n
Ufaaaaaa… \u00e9 isso a\u00ed! Tenho certeza que agora vai mandar ver nos c\u00e1lculos. Concentra e vai!<\/p>\n
Abra\u00e7os,
Marlos.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>