{"id":3322,"date":"2023-01-01T22:41:59","date_gmt":"2023-01-02T01:41:59","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/inegavel-logica\/?p=3322"},"modified":"2023-01-01T22:41:59","modified_gmt":"2023-01-02T01:41:59","slug":"guia-definitivo-calculo-da-ec-113-21-nos-processos-judiciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/inegavel-logica\/guia-definitivo-calculo-da-ec-113-21-nos-processos-judiciais\/","title":{"rendered":"Guia definitivo de como utilizar a EC 113\/21 nos c\u00e1lculos judiciais"},"content":{"rendered":"

Pessoal, se j\u00e1 n\u00e3o bastasse toda a complica\u00e7\u00e3o que s\u00e3o os c\u00e1lculos contra a fazenda p\u00fablica (INSS, empresas estatais, prefeituras, governos e outros) no que tange aos crit\u00e9rios de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros morat\u00f3rios, agora est\u00e3o trazendo uma nova metodologia de c\u00e1lculo dessas verbas acess\u00f3rias, atrav\u00e9s da Emenda Constitucional 113\/21, que muda completamente a forma de c\u00e1lculo dessas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Elaborar c\u00e1lculos considerando a EC 113\/21 n\u00e3o \u00e9 tarefa f\u00e1cil, mesmo atuando h\u00e1 mais de 10 anos e fazendo mais de 30.000 c\u00e1lculos no ano, \u00e0 frente da MH C\u00e1lculos, tive dificuldades em entender e adequar minhas planilhas. Por isso, resolvi compartilhar meus estudos sobre o assunto para que esse conte\u00fado te ajude a desenvolver c\u00e1lculos precisos, quando tiver que usar os crit\u00e9rio de c\u00e1lculo da EC 113\/21.<\/p>\n

Respira fundo e prepare-se para a leitura e aprendizado!<\/p>\n

Mas antes recomendo fortemente que baixe a planilha demonstrativa desse c\u00e1lculo previdenci\u00e1rio, atrav\u00e9s do bot\u00e3o abaixo para poder acompanhar melhor e ter um n\u00edvel de aprendizado mais efetivo.<\/p>\n

<\/strong>

BAIXAR PLANILHA DE C\u00c1LCULO DA EC 113\/2021<\/span><\/a><\/div><\/p>\n

Antes de tudo, vou transcrever aqui o texto da EC 113\/21:<\/p>\n

\n

Art. 3\u00ba Nas discuss\u00f5es e nas condena\u00e7\u00f5es que envolvam a Fazenda P\u00fablica, independentemente de sua natureza e para fins de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, de remunera\u00e7\u00e3o do capital e de compensa\u00e7\u00e3o da mora, inclusive do precat\u00f3rio, haver\u00e1 a incid\u00eancia, uma \u00fanica vez, at\u00e9 o efetivo pagamento, do \u00edndice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e de Cust\u00f3dia (Selic), acumulado mensalmente.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

Esse \u00e9 o texto, e agora precisamos decodificar ele. Precisamos responder algumas perguntas como: O que fazemos antes desse per\u00edodo? Qual a data que come\u00e7a esse c\u00e1lculo? e a soma dos valores anteriores a essa data?<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u2705 A DATA QUE COME\u00c7A ESSE CRIT\u00c9RIO DE C\u00c1LCULO DEFINIDO PELA EC 113-21<\/strong><\/p>\n

A Emenda Constitucional n\u00ba. 113 foi publicada em 09 de dezembro de 2021, sendo que o cr\u00e9dito dever\u00e1 ser consolidado <\/strong>tendo por base o m\u00eas de dez\/2021 pelos crit\u00e9rios de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria at\u00e9 ent\u00e3o aplic\u00e1veis (definidos na Senten\u00e7a) e\u00a0 sobre o valor consolidado do cr\u00e9dito em dez\/2021 (principal corrigido + juros morat\u00f3rios)<\/strong>\u00a0incidir\u00e1 a taxa Selic a partir de jan\/2022)<\/strong>\u00a0(\u00a7 1\u00ba do art. 22 da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ N\u00ba\u00a0303\/2019, com reda\u00e7\u00e3o dada pelo art. 6\u00ba da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CNJ N\u00ba\u00a0448\/2022<\/a>).<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u2705 QUAL O CRIT\u00c9RIO DE C\u00c1LCULO ANTERIOR A EC 113\/21<\/strong><\/p>\n

Sempre vale os crit\u00e9rios definidos no processo, caso seja um c\u00e1lculo em que o processo j\u00e1 tenha decis\u00f5es (senten\u00e7a e ac\u00f3rd\u00e3os), mas o padr\u00e3o que eu tenho usado nos meus c\u00e1lculos \u00e9 pegar o regramento de atualiza\u00e7\u00e3o do Manual de C\u00e1lculos da Justi\u00e7a Federal, para aplicar a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e os juros, s\u00e3o aqueles definidos na Lei 11960-2009 (juros poupan\u00e7a que considera a varia\u00e7\u00e3o da meta SELIC).<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u2705 COMO FUNCIONA O C\u00c1LCULO NA PR\u00c1TICA (EXEMPLO PREVIDENCI\u00c1RIO)<\/strong><\/p>\n

A parte mais importante e que n\u00e3o deve ser nunca esquecida \u00e9 que os valores anteriores a 12\/2021 dever\u00e3o ser consolidadostendo por base o m\u00eas de dez.\/2021 pelos crit\u00e9rios de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, at\u00e9 ent\u00e3o aplic\u00e1veis, considerando para esse fim o INPC de nov\/2021 (0,84%) e os juros de dez\/2021 (0,4412%) e feita a soma dos valores atualizados para dez\/2021, consolidando o total, esse deve ser atualizado unicamente pela SELIC a partir de jan.\/2022 (compet\u00eancia dez\/2021).<\/p>\n

Para as parcelas (diferen\u00e7as entre o benef\u00edcio pago e o recalculado) a partir de 01\/2022, aplica-se a varia\u00e7\u00e3o da SELIC acumulada, a contar da data da elabora\u00e7\u00e3o do seu c\u00e1lculo ou a data do c\u00e1lculo que est\u00e1 confrontando.<\/p>\n

Observa\u00e7\u00e3o importante: A taxa SELIC dever\u00e1 ser capitalizada de forma simples e n\u00e3o igual a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria padr\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Veja na imagem abaixo, extra\u00edda de um c\u00e1lculo real, elaborado por mim:<\/p>\n

\"planilha<\/p>\n

Na imagem acima voc\u00ea percebe que todos os valores das diferen\u00e7as mensais anteriores a publica\u00e7\u00e3o da EC 113\/21 foram atualizados pela varia\u00e7\u00e3o do INPC e juros de mora pela Lei 11960\/2009, posicionados para 12\/2021, chegando o valor total de R$ 25.420,75.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Eu fiz a primeira parte do c\u00e1lculo, que \u00e9 consolidar o valor do cr\u00e9dito at\u00e9 a EC 113\/21 e sobre esse valor total apurado, eu aplico apenas a varia\u00e7\u00e3o acumulada simples da SELIC at\u00e9 a data do meu c\u00e1lculo, perfazendo a import\u00e2ncia de R$ 28.463,61.<\/p>\n

E agora, d\u00ea uma olhada nas diferen\u00e7as mensais a partir de 12\/2021… perceba que eu aplico apenas a varia\u00e7\u00e3o acumulada simples da taxa SELIC, considerando a data em que estou posicionando o meu c\u00e1lculo. Por l\u00f3gico, quando mais pr\u00f3ximo da data do seu c\u00e1lculo, as diferen\u00e7as est\u00e3o, menor vai ser a varia\u00e7\u00e3o acumulada SELIC.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

E para finalizar, o total que deve ser demonstrado no seu c\u00e1lculo, caso seja um c\u00e1lculo previdenci\u00e1rio, \u00e9 a soma do valor consolidado em 12\/2021 atualizado pela SELIC at\u00e9 a data do c\u00e1lculo, com os valores das diferen\u00e7as a partir de 12\/2021 atualizados unicamente pela SELIC. Se olhar no c\u00e1lculo, o valor devido equivale a R$ 35.291,97.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Ufaaaaaaaa… acredito que voc\u00ea tenha imaginado que esse c\u00e1lculo seria mais simples! Mas esse \u00e9 o trabalho do Perito ou melhor, do excelente Perito, atuando com conhecimento, expertise e seguran\u00e7a para garantir os melhores c\u00e1lculos para os advogados e justi\u00e7a.<\/p>\n

Dentro do projeto Peritos Academy, temos in\u00fameras aulas demonstrando ao vivo esse c\u00e1lculo e explicando com muito mais detalhes, de forma pr\u00e1tica e em c\u00e1lculos reais, como aplicar os crit\u00e9rios estabelecidos pela EC 113\/21.<\/p>\n

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Abra\u00e7os e Deus aben\u00e7oe tua caminhada.
\nConte sempre comigo.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>

<\/div><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":17,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"image","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,5,23],"tags":[2349,2348,2355,75,2356,2352,2353,2351,54,33,2345,2350,2357,2354],"class_list":["post-3322","post","type-post","status-publish","format-image","hentry","category-calculos-previdenciarios","category-dicas-de-calculos-para-advogados","category-geral","tag-calculo-ec-113-21","tag-calculo-fazenda-publica","tag-calculo-precatorio-ec-113-21","tag-calculo-previdenciario","tag-calculo-revisao-inss","tag-como-elaborar-calculo-ec-113-21","tag-emenda-constitucional-113-21","tag-juros-e-atualizacao-calculo-previdenciario","tag-marlos-henrique","tag-mh-calculos","tag-peritos-academy","tag-planilha-de-calculo-ec-113-21","tag-planilha-ec-113-21","tag-precatorios-ec-113-21","post_format-post-format-image"],"yoast_head":"\nGuia definitivo de como 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