{"id":332,"date":"2016-07-24T22:15:35","date_gmt":"2016-07-25T01:15:35","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/inegavel-logica\/?p=332"},"modified":"2025-05-08T12:15:35","modified_gmt":"2025-05-08T15:15:35","slug":"calculos-tributarios-exclusao-do-icms-da-base-de-calculo-tusd-energia-eletrica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/inegavel-logica\/calculos-tributarios-exclusao-do-icms-da-base-de-calculo-tusd-energia-eletrica\/","title":{"rendered":"Aprenda a fazer o c\u00e1lculo da exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo TUSD e TUST (com planilha)"},"content":{"rendered":"

Como vai pessoal, \u00a0hoje quero falar sobre c\u00e1lculos tribut\u00e1rios ou melhor, uma mat\u00e9ria tribut\u00e1ria que est\u00e1 em destaque no cen\u00e1rio jur\u00eddico e como tenho feito uma s\u00e9rie de c\u00e1lculos sobre esse tema e resolvi partilhar as premissas dessa mat\u00e9ria, bem como explic\u00e1-la.<\/p>\n

A mat\u00e9ria tribut\u00e1ria versa sobre a exclus\u00e3o do ICMS sobre a base de alguns valores cobrados pelas concession\u00e1rias de energia el\u00e9trica que equivale o uso da distribui\u00e7\u00e3o do sistema energ\u00e9tico por parte dos consumidores sejam empresas ou residencias como veremos a seguir. Empresas de m\u00e9dio e grande porte ter\u00e3o benef\u00edcios consider\u00e1veis se considerarmos a prescri\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria quinquenal, lembrando que tributos s\u00e3o atualizados pela varia\u00e7\u00e3o SELIC, que \u00e9 uma das mais altas do pa\u00eds em termos de indicador para atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n

Acho que seria bem legal, antes de voc\u00ea continuar a leitura, baixar o arquivo de c\u00e1lculo da exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do TUSD e TUST. Assim, quando entender todos os crit\u00e9rios e segredos desse c\u00e1lculo aqui apresentados,\u00a0 ter\u00e1 muito mais facilidade de absor\u00e7\u00e3o do conhecimento. Com f\u00f3rmulas e muito mais. Basta clicar no bot\u00e3o abaixo \ud83d\ude42<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

BAIXAR PLANILHA DE C\u00c1LCULO EXCLUS\u00c3O ICMS TUSD e TUST<\/div>\n<\/a>

ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS
\n<\/strong>
\nO entendimento dos Tribunais, inclusive de inst\u00e2ncias superiores \u00e9 no sentido de coibir tal pr\u00e1tica, expurgando o ICMS da base de c\u00e1lculo do valor TUSD,\u00a0firmando posi\u00e7\u00e3o no sentido da n\u00e3o incid\u00eancia do ICMS sobre as tarifas TUST e TUSD, sob o fundamento de que elas remuneram servi\u00e7os que n\u00e3o configuram o fato gerador do imposto.<\/p>\n

Enquanto a TUST \u00e9 Tarifa de Uso do Sistema de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica, a TUSD consiste na Tarifa de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica. Esses valores s\u00e3o uma contrapartida pelos servi\u00e7os de disponibiliza\u00e7\u00e3o do uso das redes de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica.<\/p>\n

Segundo as decis\u00f5es dos Tribunais, tais servi\u00e7os n\u00e3o se confundem com a comercializa\u00e7\u00e3o da mercadoria propriamente dita. Apenas permitem que a energia esteja ao alcance dos usu\u00e1rios, enquadrando-se como atividades meio para o fornecimento.<\/p>\n

A comercializa\u00e7\u00e3o da energia el\u00e9trica s\u00f3 ocorre quando da sa\u00edda do estabelecimento do fornecedor e o efetivo consumo pelo usu\u00e1rio. Portanto, nas etapas anteriores, n\u00e3o se configura o fato gerador do ICMS, de acordo com o art. 155, inc. II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sendo indevida a cobran\u00e7a do imposto.<\/p>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a aplica ao caso o enunciado da S\u00famula n\u00ba 166, conforme o qual n\u00e3o constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte. \u00c9 que nas fases de distribui\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o da energia el\u00e9trica n\u00e3o se verifica a transfer\u00eancia de titularidade jur\u00eddica ao consumidor final.<\/p>\n

Ou seja, est\u00e1 sendo repassado ao consumido final imposto de comercializa\u00e7\u00e3o pelo uso do sistema.<\/p>\n

Ent\u00e3o resolvi pegar uma parte do laudo que escrevi recentemente para um c\u00e1lculo sobre essa mat\u00e9ria e espero que seja bem \u00fatil a todos. Vale ressaltar que este estudo foi feito tendo como base a COPEL (PR).<\/p>\n

ENTENDENDO A COBRAN\u00c7A
\n<\/strong>
\nVislumbra-se que, diversas nomenclaturas t\u00e9cnicas foram utilizadas para o fim espec\u00edfico de se cobrar valores pelo \u201cUso do Sistema\u201d, mas que especificamente quanto as faturas do Autor se traduziram durante muito tempos nas seguintes nomenclaturas: \u201cEnergia El\u00e9trica USD Ponta\u201d; \u201cEnergia El\u00e9trica USD Fora Ponta\u201d, e \u201cDemanda USD\u201d.<\/p>\n

A receita da concession\u00e1ria \u00e9 composta por duas parcelas: o custo de energia el\u00e9trica para revenda – TE e do uso da rede de distribui\u00e7\u00e3o – TUSD. A primeira tem car\u00e1ter neutro, j\u00e1 que todo o custo \u00e9 repassado ao consumidor final via a aplica\u00e7\u00e3o da tarifa TE, n\u00e3o restando, em tese, nenhuma margem para a distribuidora. Em fun\u00e7\u00e3o da estrutura tarif\u00e1ria atual, a TE est\u00e1 dividida em uma componente kW e outra em MWh. A segunda parcela, uso da rede, reflete os custos da rede de distribui\u00e7\u00e3o e a remunera\u00e7\u00e3o da distribuidora pela presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ao consumidor final. A TUSD, est\u00e1 atualmente subdividida em Fio onde \u00e9 cobrado do consumidor a parcela relativa ao transporte da energia mais a remunera\u00e7\u00e3o da distribuidora e a parcela encargos, componente que tem por objetivo restituir a distribuidora pelos encargos e tributos que s\u00e3o repassados aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

Previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, incide sobre opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e servi\u00e7os e \u00e9 de compet\u00eancia dos governos estaduais e do Distrito Federal. Regulamentado pelo c\u00f3digo tribut\u00e1rio do estado. A al\u00edquota \u00e9 fixada por lei estadual. \u00c9 aplic\u00e1vel sobre os valores dos Importes de Consumo, Demanda, Demanda de Ultrapassagem e Excedente Reativo, al\u00e9m do Encargo de Capacidade Emergencial, ressalvadas as isen\u00e7\u00f5es e diferimentos.<\/p>\n

A al\u00edquota do ICMS relativa ao fornecimento de energia el\u00e9trica para o Estado do Paran\u00e1 foi fixada em 29,00% (vinte e nove por cento), a partir de 1\u00ba de abril de 2009. A seguir temos um exemplo pr\u00e1tico da incid\u00eancia dos tributos na conta de luz de um consumidor:<\/p>\n

DEFINI\u00c7\u00c3O DE ICMS: Imposto Sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Sobre Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o. Tributo aplic\u00e1vel sobre os valores dos importes de consumo, demanda, demanda de ultrapassagem e excedente reativo, ressalvadas as isen\u00e7\u00f5es e diferimentos. As al\u00edquotas de ICMS sobre energia el\u00e9trica aplicadas pela Copel s\u00e3o definidas por Lei Estadual.<\/p>\n

EXCLUINDO O ICMS<\/p>\n

O ICMS \u00e9 um imposto de elevada carga e basicamente o que se deve fazer a t\u00edtulo de apura\u00e7\u00e3o dos valores pagos indevidamente \u00e9 excluir o ICMS do valor da tarifa TUSD m\u00eas a m\u00eas sobre as parcelas incidentes (TUSD e TUSDT). Lembre-se que o ICMS \u00e9 um imposto calculado por “dentro” ou seja, ele \u00e9 base dele mesmo.<\/p>\n

\n

O primeiro passo \u00e9 saber a base de c\u00e1lculo do ICMS das tarifas TUSD e TUST. Se tivermos algo nesse sentido, teremos apenas a base do ICMS total, mas n\u00e3o \u00e9 a informa\u00e7\u00e3o que precisamos, ent\u00e3o vamos precisar descobrir a base.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Devemos somar os valores cobrados de TUSD e TUST os quais n\u00e3o possuem ainda incid\u00eancia do ICMS. Suponha que essa soma tenha dado R$ 35.000,00 e que sobre esse valores tivemos a incid\u00eancia do PIS (1,20%), COFINS 5,54% e ICMS (25%). Para descobrir a base de c\u00e1lculo do TUSD e TUST com j\u00e1 adicionado ICMS devemos dividir o valor de R$ 35.000,00 \/ (1-1,20%-5,54%-25%), o qual resultar\u00e1 em R$ 51.274.54. O valor a restituir equivale a multiplica\u00e7\u00e3o dessa base com ICMS pelo percentual do ICMS, ou seja, R$ 12.818,63.\u00a0Apurada a diferen\u00e7a mensal, devemos atualizar de acordo com os crit\u00e9rios julgados em senten\u00e7a ou ac\u00f3rd\u00e3os, ou pelos crit\u00e9rios legais tribut\u00e1rios de acordo com normas estabelecidas, SELIC.<\/p>\n

\u00c9 um c\u00e1lculo que merece uma aten\u00e7\u00e3o especial e conhecimento mais aprofundado n\u00e3o apenas da tese judicial, mas tribut\u00e1rio, porque n\u00e3o basta fazer a conta, temos que entender muito bem aquilo que estamos fazendo, pois sempre tenho em mente que meus n\u00fameros devem ser seguros e defens\u00e1veis em todas as etapas judiciais, seja em contesta\u00e7\u00e3o, embargos, perito judicial, e por a\u00ed vai!<\/p>\n

Desejo a todos uma excelente semana e estou sempre por aqui para conversar sobre essa e outras mat\u00e9rias de c\u00e1lculo.<\/p>\n

Abra\u00e7os<\/p>\n

Desejo a todos uma excelente semana e que como sempre, tenha sido \u00fatil a leitura.
\nUm abra\u00e7o,
\nMarlos Henrique<\/p>\n<\/div>