{"id":3205,"date":"2021-05-10T10:20:15","date_gmt":"2021-05-10T13:20:15","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/inegavel-logica\/?p=3205"},"modified":"2025-05-12T15:10:13","modified_gmt":"2025-05-12T18:10:13","slug":"conheca-a-melhor-tese-previdenciaria-da-atualidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/inegavel-logica\/conheca-a-melhor-tese-previdenciaria-da-atualidade\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a a melhor tese previdenci\u00e1ria da atualidade!"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea vai ter muito sucesso com essa tese e depois voc\u00ea pode me agradecer heheheh… <\/span><\/p>\n

Temos feito in\u00fameros c\u00e1lculos dessa tese previdenci\u00e1ria, para muitos clientes e sendo ajuizada nos diversos tribunais pelo pa\u00eds e a tese tem sido julgada procedente em praticamente 100% dos casos.<\/span><\/p>\n

Trata-se da restitui\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria paga a maior por profissionais, principalmente por m\u00e9dicos. O Contribuinte empregado que exer\u00e7a atividade remunerada e possua mais de dois v\u00ednculos concomitantes que, somando-os culmine em recolhimento acima do teto do INSS, est\u00e1 apto a solicitar ajuizar essa tese previdenci\u00e1ria e pedir a restitui\u00e7\u00e3o dos valores de contribui\u00e7\u00e3o pagos a maior.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

BAIXAR CONTE\u00daDO SOBRE A TESE<\/div>\n<\/a>

Nesse sentido, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 900\/2008 da Receita Federal lista 3 hip\u00f3teses de restitui\u00e7\u00e3o de valores decorrentes de tributo ou contribui\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n

I \u2013 cobran\u00e7a ou pagamento espont\u00e2neo, indevido ou em valor maior que o devido;<\/em>
\nII \u2013 erro na identifica\u00e7\u00e3o do sujeito passivo, na determina\u00e7\u00e3o da al\u00edquota aplic\u00e1vel, no c\u00e1lculo do montante do d\u00e9bito ou na elabora\u00e7\u00e3o ou confer\u00eancia de qualquer documento relativo ao pagamento; ou<\/em>
\nIII \u2013 reforma, anula\u00e7\u00e3o, revoga\u00e7\u00e3o ou rescis\u00e3o de decis\u00e3o condenat\u00f3ria.<\/em>
\n<\/span><\/p>\n

O art. 78, \u00a72\u00ba, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 971\/2009, da Receita Federal, prev\u00ea o seguinte:<\/span><\/p>\n

(\u2026) \u00a7 2\u00ba A apura\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o descontada do segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual que presta servi\u00e7os remunerados a mais de uma empresa ser\u00e1 efetuada da seguinte forma:<\/em><\/span>
\nI \u2013 tratando-se apenas de servi\u00e7os prestados como segurado empregado, empregado dom\u00e9stico e trabalhador avulso:<\/em><\/span>
\n(\u2026) b) quando a remunera\u00e7\u00e3o global for superior ao limite m\u00e1ximo do sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o, o segurado poder\u00e1 eleger qual a fonte pagadora que primeiro efetuar\u00e1 o desconto, cabendo \u00e0s que se sucederem efetuar o desconto sobre a parcela do sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o complementar at\u00e9 o limite m\u00e1ximo do sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o, observada a al\u00edquota determinada de acordo com a faixa salarial correspondente \u00e0 soma de todas as remunera\u00e7\u00f5es recebidas no m\u00eas;<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a0EXEMPLO: Um m\u00e9dico que trabalha na clinica “X” e l\u00e1 sua remunera\u00e7\u00e3o do m\u00eas foi de R$ 13.678,54, ou seja, j\u00e1 contribui sobre o teto e, na clinica “Y”, a remunera\u00e7\u00e3o informada ao INSS foi de R$ 7.505,87, cuja contribui\u00e7\u00e3o ao INSS tamb\u00e9m foi ao teto que equivale a R$ 6.433,57. Logo, \u00e9 muito claro perceber que houve contribui\u00e7\u00e3o a maior.<\/strong><\/span><\/p>\n

Se o seu cliente (segurado) exerce ou exerceu atividades concomitantes e efetivou o recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre valor acima ao teto INSS \u00e0 \u00e9poca de cada compet\u00eancia, ent\u00e3o, essa tese previdenci\u00e1ria \u00e9 para voc\u00ea. Solicite a restitui\u00e7\u00e3o desses valores, observado o prazo prescricional de cinco anos.<\/span><\/p>\n

Mas n\u00e3o pense que os c\u00e1lculos s\u00e3o elaborados nessa forma reta como do exemplo, pelo contr\u00e1rio, \u00e9 um c\u00e1lculo de certa complexidade, em que deve ser respeitado alguns crit\u00e9rios legais e previdenci\u00e1rios importantes.<\/span><\/p>\n

Conte conosco para elabora\u00e7\u00e3o desses c\u00e1lculos.
\nSeguran\u00e7a jur\u00eddica e precis\u00e3o acima de tudo.<\/span><\/p>\n

Abra\u00e7os<\/span>
\nMarlos Henrique<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>