{"id":3071,"date":"2021-04-23T18:18:24","date_gmt":"2021-04-23T21:18:24","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/inegavel-logica\/?p=3071"},"modified":"2025-05-10T15:19:24","modified_gmt":"2025-05-10T18:19:24","slug":"tome-cuidado-taxa-media-banco-central","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/inegavel-logica\/tome-cuidado-taxa-media-banco-central\/","title":{"rendered":"Quer usar a taxa m\u00e9dia de Banco Central nas tuas a\u00e7\u00f5es? Leia isso!"},"content":{"rendered":"

O assunto \u00e9 bem importante nas revis\u00f5es banc\u00e1rias: TAXA M\u00c9DIA DO BANCO CENTRAL. tenho visto muitos advogados cada vez mais insatisfeitos com as demandas banc\u00e1rias, pois n\u00e3o atingirem o resultado esperado. E novamente eu digo, o sucesso do advogado que atua nas quest\u00f5es banc\u00e1rios est\u00e1 diretamente ligado a expertise do profissional que vai realizar os c\u00e1lculos para ele.<\/p>\n

Nesta esteira, quando se trata de revisar os juros do contrato, buscando paridade com a taxa m\u00e9dia divulgada pelo Banco Central o principal equ\u00edvoco \u00e9 aplicar a taxa m\u00e9dia indiscriminadamente… e novamente, essa \u00e9 o papel do Perito em fazer a coisa certa e n\u00e3o do advogado. A jurisprud\u00eancia do STJ \u00e9 farta quando o assunto \u00e9 a taxa m\u00e9dia do Banco Central. Para acompanhar melhor, baixe o hist\u00f3rico das taxas m\u00e9dias das principais opera\u00e7\u00f5es financeiras e decis\u00f5es do STJ.<\/p>\n<\/div>\n

BAIXAR HIST\u00d3RICO DAS TAXAS E DECIS\u00d5ES STJ<\/div>\n<\/a>

Veja a seguir um trecho de uma das in\u00fameras decis\u00f5es do STJ neste sentido:<\/p>\n

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“Prevaleceu o entendimento de que a taxa m\u00e9dia de mercado apurada pelo Banco Central para cada segmento de cr\u00e9dito \u00e9 referencial \u00fatil para o controle da abusividade, mas o simples fato de a taxa efetiva cobrada no contrato estar acima da taxa m\u00e9dia de mercado n\u00e3o significa, por si s\u00f3, abuso.”<\/p>\n<\/blockquote>\n

O que essa decis\u00e3o quer dizer?<\/p>\n

Quer dizer que n\u00e3o basta a taxa do contrato estar um pouco superior acima da taxa m\u00e9dia do Banco Central, isso n\u00e3o significa estar abusivos o patamar de juros contratado, entretanto, existe um entendimento entre os tribunais e magistrados. A taxa m\u00e9dia \u00e9 refer\u00eancia de mercado, n\u00e3o um limitador… mas entende-se como abusivo na vis\u00e3o dos ju\u00edzes e desembargadores, taxas de juros com percentual de no m\u00ednimo 20 a 30% acima da taxa do Banco Central.<\/p>\n

Exemplo 1: N\u00c3O TEM DIREITO A RECALCULAR COM A TAXA M\u00c9DIA<\/strong><\/p>\n

Taxa de juros do contrato: 2,37%
\nTaxa de juros do Banco Central: 2,28%
\n% da taxa do contrato a maior do que a taxa do BC: 3,95%<\/p>\n

Exemplo 2: PODE USAR A TAXA M\u00c9DIA<\/strong><\/p>\n

Taxa de juros do contrato: 4,55%
\nTaxa de juros do Banco Central: 3,15%
\n% da taxa do contrato a maior do que a taxa do BC: 42,86%<\/p>\n

Fique atento, use a taxa m\u00e9dia do Banco Central, apenas quando esta estiver acima de no m\u00ednimo 20-30% da taxa pactuada. Assim ter\u00e1 sucesso sempre nesta mat\u00e9ria.<\/p>\n

Abra\u00e7os,<\/p>\n<\/div>