{"id":2838,"date":"2020-01-26T17:18:21","date_gmt":"2020-01-26T20:18:21","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/inegavel-logica\/?p=2838"},"modified":"2025-05-08T11:37:00","modified_gmt":"2025-05-08T14:37:00","slug":"credito-de-pis-cofins-possibilidades-judiciais-que-voce-ainda-nao-sabe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/inegavel-logica\/credito-de-pis-cofins-possibilidades-judiciais-que-voce-ainda-nao-sabe\/","title":{"rendered":"Cr\u00e9dito PIS COFINS. Possibilidades judiciais que voc\u00ea ainda n\u00e3o sabe"},"content":{"rendered":"<div class=\"fusion-fullwidth fullwidth-box fusion-builder-row-1 fusion-flex-container nonhundred-percent-fullwidth non-hundred-percent-height-scrolling\" style=\"--awb-border-radius-top-left:0px;--awb-border-radius-top-right:0px;--awb-border-radius-bottom-right:0px;--awb-border-radius-bottom-left:0px;--awb-flex-wrap:wrap;\" ><div class=\"fusion-builder-row fusion-row fusion-flex-align-items-flex-start fusion-flex-content-wrap\" style=\"max-width:1144px;margin-left: calc(-4% \/ 2 );margin-right: calc(-4% \/ 2 );\"><div class=\"fusion-layout-column fusion_builder_column fusion-builder-column-0 fusion_builder_column_1_1 1_1 fusion-flex-column\" style=\"--awb-bg-size:cover;--awb-width-large:100%;--awb-margin-top-large:0px;--awb-spacing-right-large:1.92%;--awb-margin-bottom-large:0px;--awb-spacing-left-large:1.92%;--awb-width-medium:100%;--awb-spacing-right-medium:1.92%;--awb-spacing-left-medium:1.92%;--awb-width-small:100%;--awb-spacing-right-small:1.92%;--awb-spacing-left-small:1.92%;\"><div class=\"fusion-column-wrapper fusion-flex-justify-content-flex-start fusion-content-layout-column\"><div class=\"fusion-text fusion-text-1\"><p>O direito de cr\u00e9dito PIS COFINS (apura\u00e7\u00e3o) \u00e9 uma pr\u00e1tica tribut\u00e1ria bastante difundida no meio empresarial e tamb\u00e9m no judici\u00e1rio, entretanto essa modalidade de tribut\u00e1ria ganha um novo enredo e diversas novas possibilidades com o entendimento atual do STJ, PGRN e outras inst\u00e2ncias, no que diz respeito ao conceito de insumos e as premissas essencialidade e relev\u00e2ncia.<\/p>\n<p>A MH C\u00e1lculos esteve \u00e0 frente do primeiro c\u00e1lculo de execu\u00e7\u00e3o desta tese sobre a folha de pagamento (Caso concreto), criando precedentes na forma de elabora\u00e7\u00e3o do rec\u00e1lculo tribut\u00e1rio, como ser\u00e1 explicado ao final deste post, se tornando uma das grandes refer\u00eancias nos pa\u00eds para apura\u00e7\u00e3o dos valores em favor dos contribuintes.<\/p>\n<p>Vejamos inicialmente, mesmo que de forma sint\u00e9tica o que \u00e9 exatamente o cr\u00e9dito de PIS e da COFINS, para depois interpretarmos a decis\u00e3o do STJ, parecer da PGRN e por fim, te mostrar possibilidades que voc\u00ea pode ainda n\u00e3o ter vislumbrado e pode ser que voc\u00ea venha at\u00e9 me agradecer depois \ud83d\ude42<\/p>\n<p><b>Acho que seria bem legal, antes de voc\u00ea continuar a leitura, baixar o arquivo para cr\u00e9dito PIS COFINS, onde disponibilizo a decis\u00e3o do STJ, parecer do CARF, decis\u00e3o do TRF4 nos insumos (acordo coletivo). Basta clicar no bot\u00e3o abaixo.<\/b><\/p>\n<\/div><a class=\"fusion-modal-text-link\" data-toggle=\"modal\" data-target=\".fusion-modal.form2\" href=\"#\">\n<div class=\"botao-baixar\" style=\"margin-bottom: 15px;\">BAIXAR DECIS\u00d5ES JUDICIAIS SOBRE A TESE<\/div>\n<\/a><div class=\"fusion-text fusion-text-2\"><p><strong>SOBRE O CREDITAMENTO PIS\/COFINS<\/strong><\/p>\n<p>As empresas tributadas pelo Lucro Real, no que se referem os artigos 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba das Leis n\u00ba 10.637\/2002 e 10.833\/2003, <b>poder\u00e3o ser descontados cr\u00e9ditos calculados<\/b> em rela\u00e7\u00e3o a <i>bens e servi\u00e7os, <\/i><b><i>utilizados como insumo<\/i><\/b><i> na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e na produ\u00e7\u00e3o ou fabrica\u00e7\u00e3o de bens ou produtos destinados \u00e0 venda <\/i>[\u2026].<\/p>\n<p>Vejamos que o PIS e a COFINS t\u00eam como como base de tributa\u00e7\u00e3o o total das receitas auferidas no m\u00eas pela PJ, ou seja, o acr\u00e9scimo patrimonial que adere definitivamente ao patrim\u00f4nio, logo, aqueles contribuintes optantes pela tributa\u00e7\u00e3o sob a \u00f3tica do Lucro Real, o PIS\/COFINS dever\u00e1 observar o princ\u00edpio da <i>n\u00e3o-cumulatividade.<\/i><\/p>\n<p>O princ\u00edpio da n\u00e3o-cumulatividade fornece o direito de o contribuinte compensar, abater, deduzir ou reduzir o valor da contribui\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0s etapas anteriores do ciclo econ\u00f4mico, atrav\u00e9s da apura\u00e7\u00e3o do valor que poder\u00e1 ser creditado (compensado) em raz\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o de insumos para a finalidade de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n<p>As al\u00edquotas, entretanto, s\u00e3o mais altas do que no sistema cumulativo uma vez que \u00e9 poss\u00edvel, em determinados casos, realizar o abate. Veja a seguir o valor desta cobran\u00e7a por tributo:<\/p>\n<ul>\n<li>De 1,65% para pagamentos referentes ao PIS;<\/li>\n<li>De 7,6% para pagamentos referentes ao COFINS.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Estabelecidas as premissas legais do PIS e COFINS, volta-se ao objetivo prec\u00edpuo, que \u00e9 a an\u00e1lise da amplitude do termo insumo para a finalidade de conferir o direito ao cr\u00e9dito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p>\n<p><strong>DO ENTENDIMENTO ATUAL DO STJ<\/strong><\/p>\n<p>O Superior Tribunal de Justi\u00e7a definiu que para fins de cr\u00e9dito PIS Cofins, as empresas devem considerar insumo tudo o que for essencial para o \u201cexerc\u00edcio da sua atividade econ\u00f4mica\u201d, bem como decidiu que \u00e9 ilegal a disciplina de creditamento prevista nas Instru\u00e7\u00f5es Normativas da SRF n\u00ba 247\/2002 e 404\/2004, na medida em que comprometeria a efic\u00e1cia do sistema de n\u00e3o-cumulatividade da contribui\u00e7\u00e3o ao PIS e da COFINS, tal como definido nas Lei n\u00ba 10.637\/2002 e 10.833\/2003.<\/p>\n<p>Neste esteira, o conceito de insumo deve ser aferido \u00e0 luz dos crit\u00e9rios\u00a0da essencialidade ou relev\u00e2ncia, vale dizer, considerando-se a\u00a0imprescindibilidade ou a import\u00e2ncia de determinado item\/bem ou servi\u00e7o para o desenvolvimento da atividade econ\u00f4mica desempenhada pelo\u00a0contribuinte.<\/p>\n<p>A an\u00e1lise \u00e9 casu\u00edstica e depender\u00e1 das peculiaridades da atividade desenvolvida. Entretanto, o pr\u00f3prio STJ cuidou de conceituar os crit\u00e9rios da <i>essencialidade ou relev\u00e2ncia<\/i>, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n<ol>\n<li>\u00a0Essencialidade: item do qual dependa, intr\u00ednseca e fundamentalmente, o produto ou o servi\u00e7o, constituindo elemento estrutural e insepar\u00e1vel do processo produtivo ou da execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, ou, quando menos, a sua falta lhes prive de qualidade, quantidade e\/ou sufici\u00eancia.<\/li>\n<li>Relev\u00e2ncia: crit\u00e9rio definidor de insumo, \u00e9 identific\u00e1vel no item cuja finalidade, embora n\u00e3o indispens\u00e1vel \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do produto ou \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, integre o processo de produ\u00e7\u00e3o, seja pelas singularidades de cadeia produtiva, seja por imposi\u00e7\u00e3o legal, distanciando-se, nessa medida, da acep\u00e7\u00e3o de pertin\u00eancia, caracterizada, nos termos propostos, pelo emprego da aquisi\u00e7\u00e3o <i>na <\/i>produ\u00e7\u00e3o ou <i>na <\/i>execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>PARECER DA PGFN:<\/strong> A pr\u00f3pria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), atrav\u00e9s de nota explicativa, decidiu por\u00a0formalizar a orienta\u00e7\u00e3o\u00a0quanto \u00e0 dispensa de contesta\u00e7\u00e3o e recursos nos processos judiciais que\u00a0versem acerca da mat\u00e9ria julgada em sentido desfavor\u00e1vel \u00e0 Uni\u00e3o, bem como delimitar a extens\u00e3o e o\u00a0alcance do julgado, viabilizando a adequada observ\u00e2ncia da tese por parte da Secretaria da Receita<\/p>\n<p>Portanto, ao definir a amplitude do termo insumo, o STJ cumpriu com o encargo que lhe \u00e9 constitucionalmente atribu\u00eddo \u2013 interpreta\u00e7\u00e3o da lei federal \u2013, notadamente pela circunst\u00e2ncia de que confere seguran\u00e7a jur\u00eddica ao exerc\u00edcio do direito de cr\u00e9dito, considerando opera\u00e7\u00f5es futuras, assim como para a tomada de cr\u00e9dito extempor\u00e2neo, considerando o prazo prescricional de cinco anos, destacando-se que a C\u00e2mara Superior de Recursos Fiscais j\u00e1 exarou posicionamento de que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de retifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias (Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 3202-001.617).<\/p>\n<p><strong>DO CASO CONCRETO<\/strong><\/p>\n<p>Al\u00e9m das hip\u00f3teses j\u00e1 definidas pela Receita Federal do Brasil, o conceito de insumos delimitado pelo STJ abre um novo horizonte de oportunidades, os quais cada empresa\/sindicato\/associa\u00e7\u00e3o dever\u00e1, em conjunto com a sua assessoria jur\u00eddica e cont\u00e1bil, analisar no \u00e2mbito de sua cadeia produtiva quais os bens ou servi\u00e7os s\u00e3o essenciais e relevantes, de modo a usufruir do direito de cr\u00e9dito.<\/p>\n<blockquote>\n<p>Como citei anteriormente, a MH C\u00e1lculos foi a primeira empresa de c\u00e1lculos judiciais a materializar em n\u00fameros uma importante decis\u00e3o transitada em julgada no TRF4, o qual concede pedido procedente ao cr\u00e9dito PIS COFINS sobre as despesas provenientes de acordo\/conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, cujo pedido judicial foi impetrado por um Sindicato de Transportes de Carga.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\" wp-image-2845 aligncenter\" src=\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/inegavel-logica\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2020\/01\/Decisao-PIS-1-300x100.png\" alt=\"\" width=\"381\" height=\"127\" srcset=\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/inegavel-logica\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2020\/01\/Decisao-PIS-1-200x67.png 200w, https:\/\/mhcalculos.com.br\/inegavel-logica\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2020\/01\/Decisao-PIS-1-300x100.png 300w, https:\/\/mhcalculos.com.br\/inegavel-logica\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2020\/01\/Decisao-PIS-1-400x134.png 400w, 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possibilidade \u00e9 o creditamento sobre as <strong>despesas de publicidade<\/strong> que podem ser inclu\u00eddas no conceito de insumos, inclusive, defendido pelo pr\u00f3prio CARF.\u00a0Para a Receita, gastos com marketing s\u00e3o gerais, n\u00e3o podendo ser considerados como insumos,\u00a0por\u00e9m, n\u00e3o foi aceita pelo Carf, que por seis votos a dois, \u00a0deram parcial provimento ao recurso da empresa.<\/em><\/p>\n<p>Os c\u00e1lculos e apura\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos PIS e COFINS podem ser realizados a qualquer momento, independente de buscar novos entendimentos judiciais, pois como o assunto e itens de creditamento do PIS COFINS j\u00e1 est\u00e3o definidos pela Receita Federal, fica a pergunta: SER\u00c1 QUE A EMPRESA DO SEU CLIENTE EST\u00c1 APROVEITANDO CORRETAMENTE TODAS AS POSSIBILIDADES DE CREDITAMENTO?<\/p>\n<p>Para elaborar esses c\u00e1lculos com seguran\u00e7a A MH utiliza a expertise tribut\u00e1ria e judicial, aliada com tecnologia de big data, data mining e outros recursos avan\u00e7ados, para trabalhar com grandes volumes de dados\/informa\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n<p>Como economista respons\u00e1vel e fundador da MH C\u00e1lculos, coloco-me \u00e1 disposi\u00e7\u00e3o para conversarmos sobre essa e outras teses tribut\u00e1rias, como exclus\u00e3o do ICMS na base de c\u00e1lculo PIS\/COFINS.<\/p>\n<p>O momento para as teses tribut\u00e1rias \u00e9 fant\u00e1stico!<\/p>\n<p>Conhe\u00e7a tamb\u00e9m nossos outros posts da mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, como por exemplo: <a href=\"https:\/\/mhcalculos.com.br\/inegavel-logica\/como-ajudamos-nossos-clientes-a-ganhar-dinheiro-com-teses-tributarias\/\">Como ajudamos nossos clientes a ganhar dinheiro com teses tribut\u00e1rias?<\/a><\/p>\n<p>\u001fAbra\u00e7os.<\/p>\n<\/div><div class=\"fusion-modal modal fade modal-1 form2 modal-wpforms\" tabindex=\"-1\" role=\"dialog\" aria-labelledby=\"modal-heading-1\" aria-hidden=\"true\" style=\"--awb-border-color:#ebebeb;--awb-background:#f6f6f6;\"><div class=\"modal-dialog modal-sm\" role=\"document\"><div class=\"modal-content fusion-modal-content\"><div class=\"modal-header\"><button class=\"close\" type=\"button\" data-dismiss=\"modal\" aria-hidden=\"true\" aria-label=\"Fechar\">&times;<\/button><h3 class=\"modal-title\" id=\"modal-heading-1\" data-dismiss=\"modal\" aria-hidden=\"true\"><\/h3><\/div><div class=\"modal-body fusion-clearfix\">\n<div class=\"wpforms-container wpforms-container-full wpforms-render-modern\" id=\"wpforms-3793\"><form id=\"wpforms-form-3793\" class=\"wpforms-validate wpforms-form wpforms-ajax-form\" data-formid=\"3793\" method=\"post\" enctype=\"multipart\/form-data\" action=\"\/inegavel-logica\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2838\" data-token=\"6a7e236ccc65a89efdf56aab6ed143e5\" data-token-time=\"1777441733\"><div class=\"wpforms-head-container\"><div class=\"wpforms-title\">Decis\u00f5es da Tese PIS\/COFINS Insumos<\/div><\/div><noscript 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