{"id":2616,"date":"2019-10-07T10:25:07","date_gmt":"2019-10-07T13:25:07","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/inegavel-logica\/?p=2616"},"modified":"2025-05-07T13:50:42","modified_gmt":"2025-05-07T16:50:42","slug":"calculo-da-exclusao-do-icms-sobre-a-demanda-de-energia-contratada-planilha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/inegavel-logica\/calculo-da-exclusao-do-icms-sobre-a-demanda-de-energia-contratada-planilha\/","title":{"rendered":"C\u00e1lculo da exclus\u00e3o do ICMS sobre a demanda de energia contratada (planilha estimativa)"},"content":{"rendered":"

Como vai pessoal?! Espero que todos bem!<\/p>\n

Hoje quero escrever e ajudar ainda mais os advogados que buscam ajuizar a essa tese em favor dos seus clientes, objetivando a restitui\u00e7\u00e3o dos valores cobrados a maior, buscando a exclus\u00e3o do icms sobre a demanda de energia contratada (energia el\u00e9trica) e n\u00e3o a efetivamente consumida.<\/p>\n

Inclusive estou disponibilizando uma planilha de c\u00e1lculo com os valores a restituir para que voc\u00ea repasse ao seu cliente essa informa\u00e7\u00e3o com o objetivo de contribuir para que voc\u00ea seja contratado pelo cliente. At\u00e9 porque o cliente precisa e gosta de saber de n\u00fameros, se vale a pena ou n\u00e3o, ent\u00e3o essa \u00e9 a melhor maneira de eu te ajudar no processo de conquista do cliente!<\/p>\n

Acho que seria bem legal, antes de voc\u00ea continuar a leitura, baixar a planilha estimativa de valores a restituir dos \u00faltimos 05 anos. Basta clicar no bot\u00e3o abaixo \ud83d\ude42<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

BAIXAR A PLANILHA DE C\u00c1LCULO ESTIMATIVA ENERGIA<\/div>\n<\/a>

\u00c9 comum empresas que utilizam grande aporte de energia el\u00e9trica contratarem uma provis\u00e3o de reserva de pot\u00eancia fixa, que \u00e9 denominada de demanda contratada,\u00a0que \u00e9 a demanda de pot\u00eancia ativa a ser obrigatoriamente e continuamente disponibilizada pela distribuidora, no ponto de entrega (consumidor), conforme valor e per\u00edodo de vig\u00eancia fixados em contrato de fornecimento.<\/p>\n

O que ocorre com a maioria das empresas, \u00e9 que muitas vezes, a demanda contratada n\u00e3o representa o efetivo consumo, e s\u00e3o obrigadas a suportar a exig\u00eancia\/cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias \u2013 ICMS com base em valores que n\u00e3o correspondem \u00e0 efetiva circula\u00e7\u00e3o da mercadoria (energia el\u00e9trica), bem como, encargos de capacidade emergencial, seguro e outros.<\/p>\n

Este \u00e9 o entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no qual os contribuintes buscam garantir seu direito, ou seja, de que o ICMS deve incidir t\u00e3o somente sobre o valor da energia el\u00e9trica efetivamente consumida, isto \u00e9, a que for entregue ao consumidor, a que tenha sa\u00eddo da linha de transmiss\u00e3o e entrado no estabelecimento da empresa, e n\u00e3o sobre a demanda efetivamente contratada e n\u00e3o utilizada.<\/p>\n

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TRIBUT\u00c1RIO. ICMS. ENERGIA EL\u00c9TRICA. DEMANDA DE POT\u00caNCIA. N\u00c3O INCID\u00caNCIA SOBRE TARIFA CALCULADA COM BASE EM DEMANDA CONTRATADA E N\u00c3O UTILIZADA. INCID\u00caNCIA SOBRE TARIFA CALCULADA COM BASE NA DEMANDA DE POT\u00caNCIA EL\u00c9TRICA EFETIVAMENTE UTILIZADA.
\nO total de energia el\u00e9trica efetivamente consumida se caracteriza pela energia que sai da linha de transmiss\u00e3o e \u00e9 aferida por meio do aparelho marcador no estabelecimento contratante. Giza-se que, no julgamento do Recurso Especial n.\u00ba 960476\/SC, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a firmou entendimento quanto \u00e0 incid\u00eancia de ICMS nessa modalidade, conforme segue: “(…) para efeito de base de c\u00e1lculo de ICMS (tributo cujo fato gerador sup\u00f5e o efetivo consumo de energia), o valor da tarifa a ser levado em conta \u00e9 o correspondente \u00e0 demanda de pot\u00eancia efetivamente utilizada no per\u00edodo de faturamento, como tal considerada a demanda medida, independentemente de ser ela menor, igual ou maior que a demanda contratada” .<\/p>\n<\/blockquote>\n

J\u00e1 no Supremo Tribunal Federal, sobre a tese de exclus\u00e3o do ICMS sobre a demanda de energia contratada, h\u00e1 dois Recursos Extraordin\u00e1rios (RE 714139 e 593824) com repercuss\u00e3o geral reconhecida pelo STF, mas ainda pendentes de julgamento. No RE 714139, \u00e9 abordado o tema da al\u00edquota de ICMS da energia el\u00e9trica<\/u>. No RE 593824, o tema \u00e9 a inclus\u00e3o dos valores pagos a t\u00edtulo de demanda\u00a0<\/u>contratada de energia na base do tributo.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que este tese tem um grande alcance de consumidores, principalmente empresas que possuem valores altos na sua fatura de energia el\u00e9trica. O c\u00e1lculo em si, \u00e9 complexo de certa forma, porque o ICMS \u00e9 um imposto calculado por dentro, ou seja, ele \u00e9 base dele mesmo e quando se trata de rec\u00e1lculo de tributos, a ideia do c\u00e1lculo judicial \u00e9 elaborar uma engenharia financeira reversa, desconstruindo o valor final de cobran\u00e7a, para chegar na origem da base do ICMS, sem a inclus\u00e3o dele mesmo, ou seja, base de ICMS pura, para depois come\u00e7ar a construir ele ja com os valores corretos, ou seja, com a utiliza\u00e7\u00e3o da quantidade efetivamente utilizada e n\u00e3o a contratada.<\/p>\n

Veja como exemplo o post sobre exclus\u00e3o do ICMS sobre o TUSD e TUST na energia el\u00e9trica, onde abordo com detalhes a metodologia de c\u00e1lculo do ICMS na fatura de energia el\u00e9trica. Clique aqui.<\/a><\/p>\n

Acredito sempre que os n\u00fameros al\u00e9m de darem seguran\u00e7a aos processos judiciais, podem tamb\u00e9m dar confian\u00e7a na conquista de novos clientes. Imagino que o Advogado ao apresentar a tese para seus clientes ou potenciais clientes, n\u00e3o consiga falar muito de n\u00fameros e benef\u00edcios financeiros, e na cabe\u00e7a do cliente s\u00f3 existe uma \u00fanica pergunta:<\/p>\n

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Quanto eu vou conseguir recuperar de dinheiro com essa a\u00e7\u00e3o?!<\/p>\n<\/blockquote>\n

Por isso resolvi elaborar uma planilha, utilizando os crit\u00e9rios oficiais de c\u00e1lculo, onde voc\u00ea digita algumas informa\u00e7\u00f5es de um \u00fanico m\u00eas e a planilha faz a conta considerando o per\u00edodo imprescrito, ou seja, os \u00faltimos 60 meses. Logicamente \u00e9 um valor estimando que jamais substitui um c\u00e1lculo judicial oficial. Ent\u00e3o, depois de conquistado o cliente, pode mandar os c\u00e1lculos para que a MH elabore os n\u00fameros e de seguran\u00e7a jur\u00eddica no seu pedido inicial ou no cumprimento de senten\u00e7a. Importante lembrar que o c\u00e1lculo considera apenas a parte da demanda nao utilizada no que diz respeito ao ICMS.<\/p>\n

Grande abra\u00e7o a todos e qualquer d\u00favida estarei sempre \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>