Sobre admin

This author has not yet filled in any details.
So far admin has created 0 blog entries.

RSS Portal de Notícias

  • STJ: Mantida suspensão de cumprimento de sentença contra entidade previdenciária sob intervenção federal
    Com base nas disposições da Lei Complementar 109/2001, que disciplina o regime de previdência complementar, e da Lei 6.024/1974, que trata da intervenção e da liquidação extrajudicial das instituições financeiras, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, em virtude da decretação de […]
  • STJ: CCJ do Senado aprova indicações do STJ para o CNJ
    A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (18) os nomes do desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto e da juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim para as vagas de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os nomes foram indicados em maio pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça […]
  • STJ: Estelionato previdenciário na ótica do STJ
    A reforma da previdência é um assunto que vem ocupando as manchetes e mobilizando debates acerca das alterações a serem feitas no modelo de seguridade social. Um dos pontos levantados no debate é a existência de inúmeros causas de fraude na previdência, gerando frustração de receitas e despesas que não deveriam existir. Em janeiro, o […]
  • STF: Presidência do STF libera pautas do Plenário de agosto a novembro de 2019
    O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira (17) as pautas das sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário que serão realizadas de agosto a novembro deste ano. Entre os destaques estão a retomada dos julgamentos sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e o orçamento impositivo para a saúde. Também estão na […]
  • STJ: Até julgamento de ações, STJ permite cobrança de tarifa diferenciada do vale-transporte em São Paulo
    O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu o pedido do município de São Paulo para cassar 19 liminares, e permitiu a cobrança diferenciada do vale-transporte na capital paulista. A decisão também mantém, até o trânsito em julgado das decisões de mérito nas ações de origem, a mudança nas […]
  • STF: ADI contra limitação de honorários a procuradores estado do PR terá rito abreviado
    O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6150, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) contra norma do Paraná que reduziu o percentual de honorários advocatícios dos procuradores estaduais em ações judiciais de cobrança […]
  • Saiba como e quais são os tipos de cálculos atuariais na justiça brasileira
    Hoje vou falar sobre um tema que até então tinha deixado de lado, por ser uma matéria muito complexa, mas decidi trazer um pouco do meu conhecimento porque a matéria é muito relevante no judiciário e também na vida das pessoas, porque trata diretamente no valor da aposentadoria, desta forma, começarei uma série de posts […]
  • TST: Empregados da Ebserh aceitam adiar greve para avaliar proposta do TST
    Eles acolheram a mediação proposta pelo vice-presidente do TST. Os empregados da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) informaram à Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho que decidiram suspender a greve marcada para a terça-feira (18), a fim de avaliar a proposta a ser apresentada pelo vice-presidente, ministro Renato de Lacerda Paiva, na quarta-feira (19), […]
  • STJ: Multa e juros no sistema drawback-suspensão incidem a partir do 31º dia do inadimplemento do compromisso de exportar
    A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que o termo inicial para a incidência de multa e juros em operação de importação pelo sistema drawback-suspensão de peças e componentes, quando não for feita a exportação dos produtos fabricados pela empresa contribuinte, será o 31º dia do inadimplemento do compromisso de […]
  • STJ: STJ autoriza retorno de vereador de Belo Horizonte afastado do cargo há mais de um ano
    O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, determinou nesta terça-feira (11) o retorno de Wellington Gonçalves de Magalhães (PTN-MG) ao exercício do cargo de vereador de Belo Horizonte. A decisão foi tomada em pedido de suspensão de liminar e de sentença. Wellington Magalhães é acusado pelo Ministério Público de […]