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  • STF: Plenário modula efeitos de decisão sobre complementação de aposentadoria
    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (21), modular os efeitos da decisão proferida no Recurso Extraordinário (RE) 594435, com repercussão geral, para manter na Justiça do Trabalho os processos sobre a contribuição previdenciária instituída por ente federativo para a complementação de proventos de aposentadoria e de pensões em que já tenha […]
  • STF: STF retoma julgamento de ações contra Lei de Responsabilidade Fiscal
    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (21), o julgamento conjunto de oito ações que questionam a constitucionalidade da Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  Estão em julgamento as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2238, 2324, 2256, 2241, 2261, 2365, 2250 e a […]
  • TRF4: INSS deverá conceder auxílio-doença à doméstica que sofre de depressão (20/08/2019)
    A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício de auxílio-doença à uma diarista de 68 anos, moradora de Cachoeirinha (RS), que sofre de transtorno depressivo recorrente. A sentença foi proferida de forma unânime em julgamento ocorrido início do mês (7/8). A […]
  • STF: Justiça e União promovem ação conjunta para reduzir judicialização de benefícios previdenciários
    Reduzir o número de disputas sobre direitos previdenciários que chegam aos tribunais levou os principais órgãos que representam União e Poder Judiciário a firmarem nesta terça-feira (20), no Supremo Tribunal Federal (STF), dois compromissos para promover ações que resultem na desjudicialização de litígios relacionados a direitos e benefícios previdenciários. O presidente do Conselho Nacional de […]
  • Como elaborar os cálculos de exclusão do ICMS no TUSD e TUST (Planilha)
    Nesta aula ou mini curso que temos na Escola de Cálculos, mostro passo a passo como realizar os cálculos da exclusão do ICMS da base de cálculos da tarifa de transmissão e distribuição. É um cálculo que possui diversas particularidades, a começar que o ICMS é um imposto calculado por dentro e temos muitas perguntas, […]
  • TST: Substituição definitiva de cargo de gerente afasta pagamento de diferença de função
    A substituição não eventual não dá direito à remuneração percebida pela empregada substituída. 20/08/19 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de diferenças de gratificação de função a uma empregada pelo exercício de cargo de gerência. […]
  • STF: Artigo do ministro Alexandre de Moraes em homenagem aos 30 anos do ministro Celso de Mello no STF
      30 ANOS DO MINISTRO CELSO DE MELLO NO STF: UM EXEMPLO A SER SEGUIDO Alexandre de Moraes Ministro do STF Os 30 anos da promulgação da Constituição de 1988 mereceram grandes comemorações, por constituírem o maior período de estabilidade democrática e respeito ao Estado de Direito de nossa história republicana, com o constante avanço […]
  • TST: Tese definida pelo Tribunal no caso TAP-Varig não caracteriza prova nova para ação rescisória
    A tese apenas explicita o entendimento vinculante do TST sobre a matéria. 19/08/19 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência de uma ação rescisória ajuizada pela TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A contra decisão de 2016 em que havia sido reconhecida a sucessão trabalhista em […]
  • TRF4: Feevale faz acordo e encerra processo tributário de nove anos (16/08/2019)
    A Universidade Feevale, no Rio Grande do Sul, encerrou na última semana (9/8) por meio de acordo com a União um processo tributário iniciado em 2010. Com a conciliação, realizada pelo Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Feevale conseguirá resgatar valores referentes a contribuições sociais de setembro de 2010 […]
  • Histórias de pessoas com deficiência intelectual no mercado de trabalho
    Conheça algumas histórias de sucesso de pessoas com deficiência que foram incluídas em empresas Quando ouvimos histórias de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, é normal pensar que ela é uma situação rara. Entretanto, toda pessoa com deficiência intelectual tem potencial de ser inserida em um emprego adequado e ter sua autonomia e potenciais […]